Tema:

DEBATE ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 4293/2008, QUE CONCEDE ANISTIA AOS EX-SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.


Convidados:

ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador do Trabalho e Coordenador da
Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração
Pública/CONAP, representando o Ministério Público do Trabalho;

FERNANDO LUIZ ALBUQUERQUE FARIA, Advogado-Geral da União Substituto;

Representante do Ministério da Justiça; (não veio)
Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; (não veio)

RAQUEL ALVES BEZERRA, Presidente da Associação Nacional dos Ex-Servidores
Públicos Federais - AESP. (não veio)


Requerimento:

Req. nº 118/12, do Deputado Zequinha Marinho (PSC/PA).