54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2012

Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e doze, às dez horas e trinta e sete minutos, no plenário 7, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Asdrubal Bentes - Vice-Presidente; João Campos, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Luiz Couto, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Severino Ninho e Sibá Machado - Titulares; Arthur Oliveira Maia, Marinha Raupp e Nelson Marchezan Junior - Suplentes. Compareceu também o Deputado Domingos Dutra, como não-membro. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flávia Morais, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Rebecca Garcia e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 18ª reunião, de 07 de agosto de 2012, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: ofício recebido em 16/08/2012, da Santoro Fonseca Advogados, comunicando que o Diretor-Presidente do Consórcio Energia Sustentável do Brasil – ESBR, Sr. Victor Paranhos solicita adiamento de sua convocação para participar desta audiência pública, tendo em vista atestado médico que dispõe sobre sua impossibilidade de exercer atividades laborativas e outras, como comparecimento à audiências, pelo período mínimo de 15 dias a contar de 18/08/2012; Ofícios das Assessorias Parlamentares da Deputada Flávia Morais e do Deputado Severino Ninho, justificando ausência na reunião do dia 07 de agosto de 2012; E-mail da Irmã Rosita Milesi, da Pastoral da Mobilidade Humana, e do Instituto Migrações e Direitos Humanos, informando sobre impossibilidade de comparecimento a esta reunião, e indicando o Professor Willian César de Andrade, membro do Grupo de Trabalho Tráfico de Pessoas da CNBB; ofício da Liderança do PSDB indicando o Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) para vaga de titular desta CPI; ofício da Liderança do PSDB indicando o Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), como membro suplente desta CPI. Conforme lido em reunião anterior, recebemos ofício da Segunda Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, comunicando a impossibilidade de comparecimento do Juiz de Direito Valdeci Castellar Citon nesta audiência pública, em razão do elevado número de audiências a serem realizadas na mesma data naquele juízo, não havendo a possibilidade de redesignação sem prejuízo da prestação jurisdicional à sociedade. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, Eleição para Primeiro-Vice-Presidente e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente informou que a votação da eleição para 1º Vice-Presidente já estava iniciada e que até o final da sessão deveriam estar concluindo a votação e, consequentemente, a consagração do Deputado Luiz Couto na 1ª Vice-Presidência desta Comissão, em razão do pedido de afastamento da Deputada Érika Kokay, por ter assumido a presidência da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa os Senhores RAIMUNDO BRAGA DA CRUZ SOUSA, operário; Dr. MARCELO NASCIMENTO BESSA, Professor WILLIAN CESAR DE ANDRADE, membro do Grupo de Trabalho Tráfico de Pessoas da CNBB, indicado para falar em nome do Arcebispo de Porto Velho, Dom Esmeraldo Barreto de Farias e da Irmã Rosita Milesi, Assessora da Pastoral da Mobilidade Humana da CNBB; Dr. LUIZ CARLOS MARTINS, Diretor de Energia da Camargo Corrêa, representando o Sr. DALTON DOS SANTOS AVANCINI, Presidente da empresa; e o Dr. ERMÓGENES JACINTO DE SOUZA, advogado dos trabalhadores. Antes de passar a palavra aos depoentes, o Presidente pediu a atenção das senhoras e senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido aos depoentes será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteados. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-los deverão inscrever-se previamente junto à secretaria. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou ao Sr. LUIZ CARLOS MARTINS e ao Sr. RAIMUNDO BRAGA DA CRUZ SOUSA, que prestassem juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Após as exposições, deu-se início ao debate. Participaram das inquirições os Deputados Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Domingos Dutra, Moreira Mendes, Nelson Marchezan Junior, Paulo Abi-Ackel, Luiz Couto e Sibá Machado. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos depoentes para que fizessem suas considerações finais. O Deputado Domingos Dutra solicitou que o Dr. Ermógenes Jacinto de Souza entregue à Comissão de Direitos Humanos os documentos encaminhados por ele ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público. O Deputado Luiz Couto solicitou ao Dr. Luiz Carlos Martins, que encaminhe à CPI o nome das empresas que tenham alguma relação com a Camargo Corrêa. Em seguida o Presidente agradeceu a presença de todos, e, às quatorze horas e sete minutos suspendeu a sessão. Às dezesseis horas e quinze minutos o Deputado Asdrubal Bentes, Terceiro-Vice-Presidente, no exercício da Presidência, reabriu a sessão e iniciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 44/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para ouvir a Sra. Ivanise Esperidião da Silva Santos, da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida, "Mães da Sé", sobre o tráfico de crianças e adolescentes". Aprovado por unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 45/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer realização de audiência pública para ouvir o Sr. José Maria Marin, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, sobre aliciamento de crianças e adolescentes para participarem de escolinhas e clubes de futebol". Aprovado por unanimidade. Apesar de ter havido quórum, não foi possível concluir a eleição para Primeiro-Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e sete minutos, o Deputado Asdrubal Bentes, no exercício da presidência, encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Terceiro-Vice-Presidente, Deputado Asdrubal Bentes, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.