A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.989/2001, e do PL-6658/2002, apensado, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Aníbal Gomes.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Pinheiro Landim - Presidente, José Borba e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Badu Picanço, Celso Russomanno, Fernando Gabeira, Luiz Bittencourt, Luiz Ribeiro, Márcio Bittar, Paulo Baltazar, Raimundo Gomes de Matos, Ricarte de Freitas, Salatiel Carvalho, Laura Carneiro, Luis Barbosa, Paes Landim, Paulo Gouvêa e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 6 de novembro de 2002.

Deputado PINHEIRO LANDIM
Presidente