COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária


PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/08/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 09h30

 

A -

 Eleição dos homenageados com o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2012

 

- INDICAÇÕES PARA “PATRONO” DO PRÊMIO:

1.       Jonathas Hugo Parra Motta – ex-Conselheiro do TCE/RO, indicado pelo deputado Carlos Magno, para as categorias Sociedade Civil e Governamental.  

2.       Moacir Micheletto, ex-Deputado Federal, indicado pelo deputado Edmar Arruda, para as categorias Sociedade Civil e Governamental.

- INDICAÇÕES PARA O PRÊMIO:

a) Categoria Sociedade Civil:

1.       Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sete Lagoas , indicada pelo deputado Márcio Reinaldo Moreira, Presidente da CDEIC.

2.       Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC/CE, indicada pelo deputado Arthur Lira, Líder do PP.

3.       Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, indicado pelo deputado Guilherme Campos, Líder do PSD.

4.       Observatório Social do Brasil , indicado pelo deputado Rubens Bueno, Líder do PPS.

5.       Sociedade Eticamente Responsável – Projeto Observatório Social de Maringá/PR, indicado pelo deputado Edmar Arruda, Presidente da CFFC .

b) Categoria Governamental:

1.       Eliana Calmon Alves, Ministra do Superior Tribunal de Justiça - indicada pelo Deputado Jilmar Tatto, Líder do PT;

2.       Gilberto Kassab, Prefeito da cidade de São Paulo - indicado pelo Deputado Guilherme Campos, Líder do PSD;

3.       Odelmo Leão Carneiro Sobrinho, Prefeito Municipal de Uberlândia - indicado pelo Deputado Arthur Lira, Líder do PP, e pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira, Presidente da CDEIC;

4.       Renata Maria Paes de Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Governo de Minas Gerais - indicada pelo Deputado Eduardo Azeredo, Presidente da CCTCI;

5.       Rosendo Severo dos Anjos Neto, Auditor de Controle Externo do TCU - indicado pelo Deputado Rubens Bueno, Líder do PPS;

6.       Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - indicado pelo Deputado Bruno Araújo, Líder do PSDB;

7.      Victor Faccioni, Advogado, Jornalista, Contabilista, Economista, ex-Deputado Federal, ex-Presidente do Triibunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e ex-Presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil -  indicado pelo Deputado Antonio Bulhões, Líder do PRB.

 

    

B - Requerimentos:

 

1 -

REQUERIMENTO Nº 345/12 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a exigência da Ordem dos Advogados do Brasil, da aprovação de Bacharéis em Direito no Exame de Ordem como condição para o exercício da advocacia no País".

 

2 -

REQUERIMENTO Nº 346/12 - do Sr. Carlos Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Sr. Donizetti Aparecido Tambani, Superintendente da Polícia Federal no Estado de Rondônia, cópias dos processos em que foram efetivadas a busca e a apreensão dentro do DNIT de Ji-Paraná, na operação "Anjos do Asfalto", desencadeada em 25 de novembro de 2011, em Rondônia e no Acre".

 

3 -

REQUERIMENTO Nº 347/12 - do Sr. Vaz de Lima - que "requer ao Tribunal de Contas da União cópia dos autos do processo TC 035.009/2011-0".

 

4 -

REQUERIMENTO Nº 348/12 - do Sr. Hugo Motta - que "requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, pertinentes aos contratos de parceria da Petrobras Bio Combustível com a  Açúcar Guarani S.A. do Grupo Tereos".

 

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

 

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

 

5 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado GIROTO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.

 

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/08 - do Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre irregularidades em obras em aeroportos brasileiros constatadas pelo TCU".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
Vista ao Deputado Eduardo Cunha em 08/08/2012.

 

7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 114/10 - do Sr. Cleber Verde - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria junto à Caixa Econômica Federal, para apurar todos os fatos relacionados ao recebimento das sobras de ouro, prata e paládio extraídos do garimpo de Serra Pelada, no Pará".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

 

8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 43/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU realize atos de fiscalização e controle em todos os contratos firmados entre o Banco do Brasil e as empresas Rede Brasil Gestão de Ativos, Cercred e BNS Bureaux, bem como sobre os serviços deles decorrentes".
RELATOR: Deputado NILTON CAPIXABA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

 

9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle no Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA integrante da estrutura administrativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com vistas a verificar irregularidades em assentamentos de reforma agrária criados pelo órgão no Estado do Pará, no período de 2005 a 2011".
RELATOR: Deputado EDSON SANTOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris em 04/07/2012.
O Deputado Vaz de Lima apresentou voto em separado em 09/08/2012.

 

10 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 56/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize atos de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar eventuais de irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado Sibá Machado em 08/08/2012.