CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 22/08/2012

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


Tema: a Lei de Acesso à Informação e os Direitos Humanos.


Expositores:

  • Sra. Eliana Calmon Alves - Ministra do Superior Tribunal de Justiça e Corregedora Nacional dos Direitos Humanos;

  • Sr. Aurélio Veiga Rios - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal;

  • Sr. Expedito Solaney Pereira de Magalhães - Diretor da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores - CUT;

  • Sr. Nilton Paixão - Presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo - Sindilegis;

  • Sr. Fernando Oliveira Paulino - Representante da Coordenação do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas;

  • Sr. Joelson Dias - Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.







    Requerimento nº 157/2012, do Deputado Domingos Dutra e da Deputada Luiza Erundina.