ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

4 DE JULHO DE 2012

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho, Presidente; Janete Capiberibe, 2º Vice-Presidente; Átila Lins, Berinho Bantim, Dudimar Paxiuba, Flaviano Melo, Francisco Praciano, Raul Lima e Sebastião Bala Rocha, Titulares; Ademir Camilo, Costa Ferreira, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcio Bittar, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Taumaturgo Lima e Valtenir Pereira, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Antônia Lúcia, Carlos Souza, Henrique Afonso, Irajá Abreu, Miriquinho Batista, Ronaldo Caiado, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares. A Deputada Antônia Lúcia justificou sua ausência. O Deputado Flaviano Melo também justificou as faltas nos dias 12 e 13 de junho último. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Décima Terceira Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 29 de maio de 2012, da Décima Quarta Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 12 de junho de 2012, e da Décima Quinta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 13 de junho de 2012. O Deputado Valtenir Pereira solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o VI Simpósio da Amazônia tinha realização prevista para o dia 6 de novembro do corrente ano e que a Secretaria da Comissão estava recebendo sugestões de temas para montar a programação do evento. Ele acrescentou que essas sugestões deveriam ser encaminhadas à Comissão até o próximo dia 10 de julho. O Senhor Presidente informou, ainda, que, no último dia 25 de junho, havia sido enviado aos membros do Colegiado comunicado referente à composição da Subcomissão destinada a acompanhar a PEC nº 556/2002-Soldados da Borracha, tendo solicitado a manifestação dos parlamentares sobre o interesse em participar da referida Subcomissão. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou as designações de relatoria efetuadas no último mês de junho: no dia 13, à Deputada Antônia Lúcia, o Projeto de Lei nº 2.781/2011 – do Senado Federal (Sérgio Zambiasi-PLS 130/2009), que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de São Borja, no estado do Rio Grande do Sul" (Apensado: PL 2.262/2011); ao Deputado Berinho Bantim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.226/2009 – do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte", e o Projeto de Lei nº 944/2011 – do Sr. Nelson Padovani, que "cria Área de Livre Comércio no município de Foz do Iguaçu, no estado do Paraná, e dá outras providências"; ao Deputado Irajá Abreu, o Projeto de Lei nº 1.282/2011 – do Sr. Roberto Teixeira, que "dispõe sobre a criação de Zona Franca de Paulista, na região metropolitana de Recife, no estado de Pernambuco"; à Deputada Janete Capiberibe, o Projeto de Lei nº 2.537/2007 – do Sr. Vander Loubet, que "prevê a suspensão de pagamentos de débitos dos municípios junto à União nas condições em que especifica"; ao Deputado Miriquinho Batista, o Projeto de Lei nº 601/2003 – do Senado Federal, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências"; ao Deputado Ronaldo Caiado, o Projeto de Lei nº 6.652/2009 – do Sr. Jairo Ataide, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Montes Claros, no estado de Minas Gerais"; ao Deputado Valtenir Pereira, o Projeto de Lei nº 3.503/1997 – do Senado Federal (Julio Campos - PLS 80/1996), que "regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense" (Apensado: PL 1.714/1999); ao Deputado Wilson Filho, o Projeto de Lei nº Complementar nº 249/2007 – do Sr. Vander Loubet, que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para suspender temporariamente o pagamento das dívidas, assumidas com a União, dos municípios que se encontrem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública" (Apensados: PLP 290/2008 e PLP 19/2011), e o Projeto de Lei nº 7.085/2010 – dos Srs. Edmilson Valentim e Roberto Santiago – que "altera a Lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009" (Apensado: PL 7.234/2010); no dia 20, ao Deputado Arnaldo Jordy, o Projeto de Lei nº 2.830/2011 – do Sr. Alceu Moreira, que “dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Jaguarão, no estado do Rio Grande do Sul; ao Deputado Átila Lins, o Projeto de Lei nº 1.877/2011 – da Sra. Janete Rocha Pietá, que dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região do Alto Tietê; ao Deputado Costa Ferreira, o Projeto de Lei nº 2.831/2011 – do Sr. Alceu Moreira, que “dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de São José do Norte, no estado do Rio Grande do Sul; à Deputada Marinha Raupp, o Projeto de Lei nº 2.336/2011 – do Sr. Raul Lima, que “acrescenta o § 6º no art. 2º na Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, com a finalidade de se estender a redução a 0 (zero) às alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-COFINS incidentes sobre a importação de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas áreas de livre comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, por pessoa jurídica estabelecida nas áreas; ao Deputado Ronaldo Caiado, o Projeto de Lei nº 2.374/2003 – do Sr. Sandro Mabel, que “dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências”, e o Projeto de Lei nº 2.710/2011 – do Senado Federal, que “dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Cristalina, no estado de Goiás; ao Deputado Valtenir Pereira, o Projeto de Lei nº 3.071/2011 – do Senado Federal, que “dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Rondonópolis, no estado de Mato Grosso”; ao Deputado Wilson Filho, o Projeto de Lei nº 7.605/2010 – do Dr. Ubiali, que “altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)”, e o Projeto de Lei nº 3.384/2012 – do Sr. Damião Feliciano, que “dispõe sobre a criação de Zona Franca no estado da Paraíba”; ao Deputado Zé Geraldo, o Projeto de Lei nº 2.434/2011 – do Sr. Paulo Foletto, que “altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam”. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 209/2012 – do Sr. Raul Lima – que "requer a realização de audiência pública para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica". Discutiram a matéria os Deputados Francisco Praciano, Valtenir Pereira, Taumaturgo Lima e Dudimar Paxiuba. APROVADO, A SE REALIZAR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL E COM A INCLUSÃO DAS REITORIAS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE MATO GROSSO E DO OESTE DO PARÁ NO ROL DE CONVIDADOS. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 2 – PROJETO DE LEI Nº 7.437/2010 – do Poder Executivo – que "cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, e dá outras providências". Relator: Deputado Valtenir Pereira. Parecer: pela aprovação deste. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DUDIMAR PAXIUBA. 3 – PROJETO DE LEI Nº 1.220/2011 – do Senado Federal (Gleisi Hoffmann-PLS 85/2011) – que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que ‘dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências’, para socorrer agricultores familiares atingidos por desastres naturais". Relator: Deputado Wilson Filho. Parecer: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 – PROJETO DE LEI Nº 2.440/2011 – do Senado Federal (Rodrigo Rollemberg-PLS 116/2011) – que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que ‘regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências’, para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica". (Apensado: PL 2.441/2011). Relator: Deputado Raul Lima. Parecer: pela rejeição do PL 2.440/2011 e do PL 2.441/2011, apensado. Vista ao Deputado Miriquinho Batista, em 16/05/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.644/2011 – do Sr. Alberto Filho – que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e dois minutos, tendo antes convocado o Colegiado para a Reunião Deliberativa Ordinária a se realizar no próximo dia 11 de julho. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _____________________ Deputado Wilson Filho, Presidente.