ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

13 DE JUNHO DE 2012

Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia treze de junho de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho, Presidente; Janete Capiberibe, 2º Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Átila Lins, Berinho Bantim, Carlos Souza, Henrique Afonso, Miriquinho Batista, Raul Lima, Ronaldo Caiado, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Costa Ferreira, Edio Lopes, Glauber Braga, Hugo Motta, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Taumaturgo Lima e Valtenir Pereira, Suplentes; Sandro Mabel, não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Dudimar Paxiuba, Flaviano Melo, Francisco Praciano, Irajá Abreu, Sebastião Bala Rocha, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Segunda Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 23 de maio de 2012. O Deputado Taumaturgo Lima solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que se encontrava nas bancadas cópia da proposta oficial a ser apresentada pela Comissão na Rio+20, resultado da reunião realizada no último dia 30 de maio, na sala da presidência do Órgão, com participação de parlamentares da Comissão e do consultor da Casa, Sr. Maurício Mercadante. Na sequência, o Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 181/12 do Ministério da Integração, contendo moção da Sudene sobre a Súmula Vinculante nº 69, que pretende declarar inconstitucionais as leis de incentivo fiscais concedidos pelos estados no âmbito do ICMS e não aprovadas pelo Confaz. Ele acrescentou que quem tivesse interesse solicitasse cópia na Secretaria da Comissão. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou, ainda, o recebimento de ofício da Prefeitura Municipal de Curuçá, no estado do Pará, pedindo providências para implementação do gerenciamento costeiro naquele município. Cópias do documento poderiam ser solicitadas na Secretaria da Comissão, acrescentou. Em seguida, o Senhor Presidente informou as designações que havia efetuado: no dia 1º/6/2012, ao Deputado Valtenir Pereira, o Projeto de Lei nº 7.437/2010 – que cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências; em 4/6/2012, ao Deputado Francisco Praciano, o Projeto de Lei nº 1.081/2003 – que cria a Área Comum de Livre Comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 207/2012 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 208/2012 – do Sr. Lira Maia – que "solicita realização de audiência pública para discutir os problemas das enchentes nos rios da Amazônia, bem como discutir um programa de casas populares flutuantes nas margens dos rios da Amazônia através do 'Programa Minha Casa Minha Vida'". Discutiram a matéria os Deputados Carlos Souza, Asdrubal Bentes e Miriquinho Batista. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS SOUZA. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.440/2011 – do Senado Federal – Rodrigo Rollemberg (PLS 116/2011) – que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que ‘regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências’, para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica". (Apensado: PL 2.441/2011). Relator: Deputado Raul Lima. Parecer: pela rejeição do PL 2.440/2011 e do PL 2.441/2011, apensado. Vista ao Deputado Miriquinho Batista, em 16/5/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.084/2012 – do Senado Federal – João Tenório (PLS 189/2010) – que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), e dá outras providências". Relator: Deputado Glauber Braga. Parecer: pela aprovação, com Emendas. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 – do Sr. Ronaldo Caiado – que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste-FCO para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". Relator: Deputado Paulo Cesar Quartiero. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Vista ao Deputado Paulo Cesar Quartiero, em 14/12/2011. O Deputado Laurez Moreira apresentou Voto em Separado em 25/10/2011. Adiada a votação, por falta de quórum, em 07/12/2011. O Deputado Glauber Braga apresentou Voto em Separado em 13/06/2012. Discutiram a matéria os Deputados Zé Geraldo e Sandro Mabel. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 6 – PROJETO DE LEI Nº 2.644/2011 – do Sr. Alberto Filho – que "define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". Relator: Deputado Zequinha Marinho. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas, tendo antes convocado o Colegiado para a audiência pública a se realizar no próximo dia 19 de junho, para tratar de conflitos rurais e exploração de madeira no estado do Amazonas. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _____________________ Deputado Wilson Filho, Presidente.