ATA DA TERCEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

28 DE MARÇO DE 2012

Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wilson Filho, Presidente; Janete Capiberibe, 2º Vice-Presidente; Antônia Lúcia, Armando Abílio, Berinho Bantim, Dudimar Paxiuba, Francisco Praciano, Henrique Afonso, Irajá Abreu, Miriquinho Batista, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Alberto Filho, Arnaldo Jordy, Cabo Juliano Rabelo, Costa Ferreira, Giovanni Queiroz, Glauber Braga, Hugo Motta, Lira Maia, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Paulo Cesar Quartiero, Taumaturgo Lima e Zenaldo Coutinho, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Átila Lins, Elcione Barbalho, Flaviano Melo e Ronaldo Caiado, Titulares. O Deputado Átila Lins justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Segunda Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2012. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento da Carta nº 31/2012 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), referente a convite à Comissão para o “Encontro da Indústria para a Sustentabilidade”, a se realizar no dia 14 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro. Ele acrescentou se tratar de uma discussão para a Rio+20, ocasião em que seriam debatidos os temas da conferência e produzido um documento com as propostas daquela confederação para o meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou que estava encaminhando à Presidência da Casa Requerimento solicitando revisão de despacho de 52 proposições que versavam sobre os temas “integração nacional” e “desenvolvimento regional”, no sentido de incluir a Comissão na apreciação do mérito dessas matérias. Ele informou, ainda, que havia encaminhado aos membros do Colegiado reiteração do pedido de envio de sugestões de temas que serviriam de norte para o trabalho da Comissão e também as sugestões das três Subcomissões Permanentes e três Especiais do Órgão, tendo lembrado que o prazo final seria o próximo dia 4 de abril. Na sequência, o Senhor Presidente teceu observações sobre a realização de audiências públicas na Comissão, tendo solicitado que, para bom desenvolvimento dos trabalhos, os respectivos Requerimentos contivessem de forma clara os dados sobre os expositores convidados, que deveriam ser em número adequado ao bom andamento da reunião e para não coincidir com a Ordem do Dia do Plenário e, por fim, sugeriu no máximo seis convidados por audiência pública. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou as designações que havia realizado em 16 de março de 2012: ao Deputado Alberto Filho, o Projeto de Lei nº 2.374/2003 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências"; ao Deputado Glauber Braga, o Projeto de Lei nº 3.084/2012 - do Senado Federal (Senador João Tenório-PLS 189/2010) - que "altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir fonte de recursos para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP), e dá outras providências"; ao Deputado Hugo Motta, o Projeto de Lei Complementar nº 117/2011 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre a competência do órgão ambiental da União para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo para apuração de infrações à legislação ambiental cometidas na área da Amazônia e dá outras providências"; ao Deputado Raul Lima, o Projeto de Lei nº 2.440/2011 - do Senado Federal (Senador  Rodrigo Rollemberg-PLS 116/2011) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que ‘regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências’, para determinar que a elaboração do plano diretor seja orientada por carta geotécnica". (Apensado: Projeto de Lei nº 2441/2011). ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 126/2012 – do Sr. Marcio Bittar – que "solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Juliano Alcântara Noman, Secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, do Sr. Paulo Roberto Pereira da Costa, Superintendente da Superintendência Regional do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), de representante do Governo do Estado do Acre e presidentes das Empresas Aéreas GOL Linhas Aéreas, TAM S/A, AVIANCA, AZUL Linhas Aéreas, WEBJET Linhas Aéreas e TRIP Linhas Aéreas, para debaterem com esta Comissão os problemas enfrentados para a implantação de maior número de voos regulares para o aeroporto de Rio Branco/AC". Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jordy, Zé Geraldo, Raul Lima, Alberto Filho, Marinha Raupp e Francisco Praciano. APROVADO, SUBSCRITO PELOS(AS) DEPUTADOS(AS) BERINHO BANTIM, ALBERTO FILHO, ARNALDO JORDY, MARINHA RAUPP, WILSON FILHO E ZÉ GERALDO. 2 – REQUERIMENTO Nº 127/2012 – do Sr. Zé Geraldo – que "requer a realização de audiência pública para debater questões referentes aos contratos firmados no âmbito do mercado voluntário de carbono entre empresas internacionais e populações indígenas". Discutiu a matéria o Deputado Henrique Afonso. APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 129/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para debater a poluição ambiental causada pelas empresas mineradoras instaladas no parque industrial do município de Barcarena, que compromete a população local, bem como a biodiversidade da região". NÃO DELIBERADO. 4 – REQUERIMENTO Nº 130/2012 – do Sr. Giovanni Queiroz – que "solicita a realização de audiência pública para discutir as modificações propostas pelo Senado Federal ao projeto de Código Florestal aprovado por esta Câmara dos Deputados". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO POR REQUERIMENTO DO AUTOR. 5 – REQUERIMENTO Nº 131/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e com representantes dos garimpeiros a respeito dos termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda. com a finalidade lavrar de forma mecanizada minério de ouro, de paládio e de platina no Município de Curionópolis, Estado do Pará". NÃO DELIBERADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 132/2012 – do Sr. Padre Ton – que "requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de regulamentação pública da comercialização de crédito de carbono oriundo de áreas institucionais, especialmente terras indígenas". NÃO DELIBERADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 133/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para discutir educação, ciência e tecnologia na Amazônia". Discutiram a matéria os Deputados Taumaturgo Lima, Francisco Praciano, Miriquinho Batista e Zequinha Marinho. APROVADO, COM A INCLUSÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA) NO ROL DE REPRESENTANTES A SEREM CONVIDADOS. 8 – REQUERIMENTO Nº 134/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública para debater a Política de Regionalização da Saúde na Amazônia". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 9 – REQUERIMENTO Nº 135/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública para tratar das providências associadas ao programa 'Luz para Todos', nos anos de 2013 e 2014, para prestação do serviço público de energia elétrica às comunidades na Região Amazônica que permanecem sem dispor desse serviço público". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 10 – REQUERIMENTO Nº 136/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "sugere transformar o Campus Floresta de Cruzeiro do Sul (UFAC) no Estado do Acre em Universidade Federal da Floresta". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 11 – REQUERIMENTO Nº 137/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de alternativas econômicas sustentáveis para a Amazônia brasileira". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 12 – REQUERIMENTO Nº 138/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Seminário nesta Comissão para tratar da Economia Verde e Erradicação da Pobreza na Amazônia: propostas para Rio+20". APROVADO. 13 – REQUERIMENTO Nº 139/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Medida Provisória 558/2012, que dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. 14 – REQUERIMENTO Nº 140/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa- redonda em Belém para debater sobre a Medida Provisória 558/2012, que dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. 15 – REQUERIMENTO Nº 141/2012 – da Sra. Janete Capiberibe – "solicita que seu nome seja indicado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para compor a Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (RIO+20)". Discutiu a matéria o Deputado Taumaturgo Lima. APROVADO. 16 – REQUERIMENTO Nº 142/2012 – do Sr. Raul Lima – que "solicita indicação de membros desta Comissão para viajar à Venezuela, com vistas a averiguar a situação de estudantes brasileiros de medicina naquele país". APROVADO. 17 – REQUERIMENTO Nº 143/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de seminário para debater os desafios para o desenvolvimento da Amazônia". NÃO DELIBERADO. 18 – REQUERIMENTO Nº 144/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental no Estado do Acre". Discutiu a matéria a Deputada Marinha Raupp. APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP, TRANSFORMADO EM SEMINÁRIO COM REALIZAÇÃO NOS ESTADOS DO ACRE, RONDÔNIA E MATO GROSSO, E EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE. 19 – REQUERIMENTO Nº 145/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública sobre o desenvolvimento de fontes renováveis e ecologicamente sustentáveis de produção de energia na Região Amazônica". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 20 – REQUERIMENTO Nº 146/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão sobre a situação da malária na Amazônia". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 21 – REQUERIMENTO Nº 147/2012 – do Sr. Henrique Afonso – que "requer a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a situação da dengue na Região Norte". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Raul Lima. 22 – REQUERIMENTO Nº 148/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita a indicação de membros desta Comissão para visitar o sítio da Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, com a finalidade de conhecer melhor o projeto e os critérios adotados na construção, assim como o impacto ambiental da obra sobre a população da região". Discutiram a matéria a Deputada Marinha Raupp e o Deputado Raul Lima. APROVADO, COM A INCLUSÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DE SANTO ANTÔNIO E JIRAU, NO ESTADO DE RONDÔNIA, E SUBSCRITO PELOS(AS) DEPUTADOS(AS) MARINHA RAUPP E RAUL LIMA. 23 – REQUERIMENTO Nº 149/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência a Senhora Miriam Belchior e da Ministra da Casa Civil, Sua Excelência a Senhora Gleisi Hoffman, para prestarem informações, junto a esta Comissão, sobre a exclusão no Programa de Aceleração do Crescimento das obras de derrocamento, dragagem e sinalização da Hidrovia do Tocantins, bem como das obras do porto público de Marabá". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 24 – REQUERIMENTO Nº 150/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de mesa-redonda, no Estado do Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais, da sociedade a respeito da questão da exploração dos recursos hídricos por empresas mineradoras que atuam naquele estado". NÃO DELIBERADO. 25 – REQUERIMENTO Nº 151/2012 – do Sr. Arnaldo Jordy – que "requer a realização de audiência pública para prestar esclarecimentos sobre a execução das obras do PAC nos estados da Amazônia Legal, em especial no Pará". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26 – REQUERIMENTO Nº 152/2012 – do Sr. Padre Ton – que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater os conflitos sociais, econômicos e culturais nas unidades de conservação ambiental e as soluções possíveis". NÃO DELIBERADO. 27 – REQUERIMENTO Nº 153/2012 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação da aviação nos estados da Região Nordeste, em especial o elevado custo de passagens aéreas e a reduzida oferta de voos". APROVADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 28 – PROJETO DE LEI Nº 2.390/2011 – do Sr. Irajá Abreu – que "institui o Fundo de Investimento em Participações no Agronegócio e adota outras providências". Relator: Deputado Raul Lima. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Giovanni Queiroz, em 14/03/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Na sequência, reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Wilson Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Wilson Filho, Presidente.