A Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências"., em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.828/1998, da Emenda de Comissão 1 PL482898, da Emenda de Comissão 3 PL482898, da Emenda de Comissão 4 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 1 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 3 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 5 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 6 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 7 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 8 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 9 PL482898, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Comissão 2 PL482898, da Emenda de Comissão 5 PL482898, da Emenda de Comissão 6 PL482898, da Emenda de Comissão 7 PL482898, da Emenda de Comissão 8 PL482898, da Emenda ao Substitutivo 2 PL482898, e da Emenda ao Substitutivo 4 PL482898, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Moacir Micheletto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Dilceu Sperafico - Presidente, Padre Roque e Odílio Balbinotti - Vice-Presidentes, Moacir Micheletto, Relator; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Carlos Dunga, Hugo Biehl, Igor Avelino, João Grandão, José Carlos Elias, Luis Carlos Heinze, Ronaldo Caiado, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro, Waldemir Moka, Xico Graziano, Fetter Junior, Freire Júnior, Jovair Arantes, Marcelo Castro, Nelson Marquezelli e Pedro Fernandes.

Sala da Comissão, em 6 de novembro de 2002.

Deputado DILCEU SPERAFICO
Presidente