Às dez horas e cinqüenta e nove minutos do dia seis de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Meurer, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à apreciação das matérias constantes da pauta nº 10/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Nelson Meurer - Presidente, Romel Anizio e Waldemir Moka - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Almir Sá, Antônio Jorge, Augusto Nardes, B. Sá, Carlos Dunga, Carlos Melles, Cleonâncio Fonseca, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Hugo Biehl, João Grandão, João Pizzolatti, Joel de Hollanda, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Saulo Pedrosa, Silas Brasileiro, Themístocles Sampaio e Xico Graziano; - Suplentes: Agnaldo Muniz, Armando Abílio, Domiciano Cabral, Dr. Benedito Dias, Eujácio Simões, Fetter Junior, Gervásio Silva, Igor Avelino, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, Jorge Khoury, José Pimentel, José Rocha e Werner Wanderer. Justificaram suas ausências os Deputados Carlos Batata e Wilson Santos. Deixaram de comparecer os Deputados Adauto Pereira, Anivaldo Vale, Carlos Batata, Francisco Coelho, Giovanni Queiroz, Helenildo Ribeiro, Jaime Fernandes, João Carlos Bacelar, Nelson Marquezelli, Nilson Mourão, Paulo Braga, Paulo Mourão, Pompeo de Mattos, Salomão Cruz, Telmo Kirst, Tilden Santiago, Welinton Fagundes e Wilson Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das atas da Décima Sexta Reunião Ordinária e Décima Sétima Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moacir Micheletto. Submetida à discussão e votação, as atas foram aprovadas unanimemente. A seguir, o Presidente cientificou ao Plenário que, dia dezoito de junho do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.868/02, 6.898/02, 6.886/02 e o relatório nº 1/02 aos Deputados Carlos Melles, Moacir Micheletto, Wilson Santos e Silas Brasileiro, respectivamente; dia trinta e um de outubro do corrente distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.689/02, 7.156/02, 5.853/01, 6.094/02, 6.921/02, 5.948/01, 5.954/01 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.014/02 aos Deputados Augusto Nardes, Carlos Melles, Confúcio Moura, Josué Bengtson, Marcelo Castro, Nilson Mourão, Nilson Mourão e B. Sá, respectivamente; e dia quatro de novembro do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 7.214/02 ao Deputado Luis Carlos Heinze. Dando início à ORDEM DO DIA, o Presidente fez a leitura das propostas de emendas ao Orçamento de 2003: a) EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Estímulo à Produção Agropecuária - Apoio a projetos de desenvolvimento rural – Nacional, R$ 150.000.000,00"; b) EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Assistência financeira a projetos de infra-estrutura e serviços municipais - Nacional - R$ 150.000.000,00"; c) EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais - Banco da Terra - Nacional - R$ 150.000.000,00"; d) EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia para segurança alimentar e ambiental - Nacional - R$ 75.000.000,00"; e) EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Estímulo à Produção Agropecuária - Apoio à assistência técnica e extensão rural - Nacional - R$ 100.000.000,00"; Submetidas à discussão, usaram da palavra os Deputados: João Grandão, que manifestou-se favorável às emendas de números 1, 2, 4 e 5, e apresentou uma nova proposta de emenda - "destinação de R$200.000.000,00 para o incremento das dotações do INCRA - Programa Novo Mundo Rural - Assentamento de Trabalhadores Rurais - Obtenção de Terras" em substituição à emenda de nº 3) Concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais - Banco da Terra - Nacional - R$ 150.000.000,00, justificando que aquela visa a atender a prioridade estabelecida pelo futuro governo de promover o assentamento em projetos de reforma agrária das famílias de trabalhadores rurais acampadas; Moacir Micheletto, Luis Carlos Heinze, Saulo Pedrosa, João Pizzolatti, Hugo Biehl, Silas Brasileiro e Roberto Balestra, que manifestaram-se favoráveis à aprovação da emenda nº 3) Concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais - Banco da Terra - Nacional - R$ 150.000.000,00; Xico Graziano, que sugeriu alteração quanto a adequação da emenda apresentada pelo Deputado João Grandão no sentido de alocar os recursos para "Infra-estrutura e Assentamentos rurais". Em seguida, o Deputado Abelardo Lupion sugeriu ao Presidente a suspensão dos trabalhos por cinco minutos para elaboração de uma emenda de consenso. Logo após, o Presidente acatou a sugestão do Deputado Abelardo Lupion e suspendeu a sessão às onze horas e vinte e seis minutos. Reaberto os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, o Presidente consultou o Deputado João Grandão se havia uma proposta de consenso. Este respondeu ao Presidente que não havia e que manteria sua proposta acatando a sugestão do Deputado Xico Graziano. Continuando, o Presidente consultou o Plenário, tendo sua aquiescência, sobre a votação em globo das emendas de nº 1, 2, 4 e 5. Prosseguindo, o Presidente submeteu a votação as emendas: a) EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Estímulo à Produção Agropecuária - Apoio a projetos de desenvolvimento rural - Nacional R$ 150.000.000,00"; b) EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Assistência financeira a projetos de infra-estrutura e serviços municipais - Nacional - R$ 150.000.000,00"; c) EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia para segurança alimentar e ambiental - Nacional - R$ 75.000.000,00"; d) EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Estímulo à Produção Agropecuária - Apoio à assistência técnica e extensão rural - Nacional - R$ 100.000.000,00", tendo sido aprovadas unanimemente; Logo após o Presidente submeteu à votação a EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais - Banco da Terra - Nacional - R$ 150.000.000,00", tendo sido aprovada contra os votos dos Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, João Grandão, Luci Choinacki e José Pimentel. Absteve-se de votar o Deputado Xico Graziano. Tendo em vista a aprovação das cinco emendas ao orçamento de 2003, o Presidente declarou prejudicada a proposta apresentada pelo Deputado João Grandão. Logo após, o Deputado João Grandão, necessitando ausentar-se do recinto da reunião, sugeriu ao Presidente a apreciação dos demais itens da pauta na próxima reunião. O Presidente consultou o Plenário sobre a sugestão do Deputado João Grandão e obteve sua aquiescência. Finalizando, o Presidente indicou, e teve o apoio do Plenário, os Deputados João Grandão, Roberto Balestra e Giovanni Queiroz para representarem esta Comissão junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nas reuniões para apreciação das emendas ao Orçamento de 2003, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos, antes, porém, convocou os membros para reunião ordinária, a realizar-se em treze de novembro próximo, às dez horas, no Plenário 6, do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Meurer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx