CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE AGOSTO 2012.

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia oito de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Vitor Paulo – 2º Vice-Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Claudio Cajado - Vice-Presidente; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Leréia, Dr. Rosinha, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, George Hilton, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena e Takayama - Titulares; Benedita da Silva, Berinho Bantim, Eduardo Azeredo, Eleuses Paiva, Eliene Lima, João Ananias, Leonardo Monteiro, Major Fábio, Raul Henry e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Átila Lins, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Geraldo Thadeu, Perpétua Almeida, Sergio Guerra e Taumaturgo Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vitor Paulo, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia onze de julho do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, Deputado Vitor Paulo informou aos senhores membros que esta Comissão recebeu do Ministério das Relações Exteriores, resposta aos requerimentos de informação de nºs 1.347 e 1.348, de 2011, de autoria desta Comissão, que solicita informações sobre os acordos assinados entre o Brasil e a Coréia do Norte. Em síntese, o documento contém: comunicado conjunto de estabelecimentos de relações diplomáticas; acordo comercial, que aguarda resposta norte-coreana à proposta brasileira de protocolo adicional ao acordo comercial; memorando de entendimento; e acordo de cooperação econômica e técnica. Outrossim, o Ministério esclarece que não há acordos na área de cooperação para os usos pacíficos de energia nuclear. Comunicou, também, que esta Comissão recebeu, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, publicação produzida por aquele órgão, com o título Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado, que foram distribuídas a Vossas Excelências e podem ser encontradas em meio eletrônico no sítio da internet www.unodc.org.br. ORDEM DO DIA:  A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 160/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - para que seja convocado o Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os episódios relativos à suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul. Discutiram a matéria os Deputados Alfredo Sirkis, Janete Rocha Pietá, Ivan Valente, Emanuel Fernandes, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Cláudio Cajado, Eduardo Azeredo, Dr. Rosinha. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração do termo convocação para convite. 2 - REQUERIMENTO Nº 161/12 - dos Srs. Alfredo Sirkis e Roberto de Lucena - requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-18, a realizar-se em Doha, no Catar, entre os dias 26 de novembro e 7 de dezembro de 2012. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 162/12 - do Sr. Sebastião Bala Rocha, Eduardo Azeredo, Henrique Fontana, Dr. Rosinha, Antonio Carlos Mendes Thame, Ivan Valente, Jaqueline Roriz, Janete Rocha Pietá, Berinho Bantim, Emanuel Fernandes, George Hilton -  para que seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09. Discutiu a matéria o Deputado Leonardo Gadelha. Em votação, foi aprovado o requerimento, com alteração propondo audiência pública em Brasília, na Câmara dos Deputados, e duas reuniões a serem realizadas no Amapá e no Oiapoque. 4 - REQUERIMENTO Nº 163/12 - da Sra. Jaqueline Roriz - requer seja realizada missão oficial ao Reino Unido, com o objetivo de iniciar os preparativos para a visita de Sua Alteza Real Príncipe Eduardo, Conde de Wessex, ao Brasil. Em votação, foi aprovado o requerimento, autorizando a Missão Oficial sem ônus para a Câmara dos Deputados. 5 - REQUERIMENTO Nº 164/12 - da Sra. Perpétua Almeida e Leonardo Gadelha - requer aprovação para que esta Presidenta represente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional  em palestra a ser proferida na Fundação Alexandre Gusmão, no Rio de Janeiro e para participar do IV Encontro anual da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, a realizar-se em São Paulo. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 165/12 - da Sra. Perpétua Almeida e dos Srs. Alfredo Sirkis, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado, Eliene Lima, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Fábio Souto, George Hilton, Hugo Napoleão, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, João Ananias, Leonardo Gadelha, Luiz Sérgio, Sebastião Bala Rocha e Takayama - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas". Em votação, foi aprovado o Requerimento. B -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.675/10 - do Poder Executivo - que “dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional”.  RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Aprovado o requerimento de retirada de pauta da Deputada Janete Rocha Pietá. ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 245/11 - do Sr. Sandes Júnior - que “determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista”. RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado. Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Jair Bolsonaro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vitor Paulo encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se às 10 horas, do dia 22 de agosto do corrente ano, semana do esforço concentrado, neste plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Vitor Paulo, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.