Às onze horas e trinta e seis minutos do dia seis de novembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Salvador Zimbaldi - Presidente; Gervásio Silva - Vice-Presidente; Airton Dipp, Alceste Almeida, Antônio Feijão, Carlos Alberto Rosado, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Francistônio Pinto, José Carlos Aleluia, Juquinha, Luciano Zica, Luiz Sérgio, Marcos Lima, Moreira Ferreira, Olimpio Pires, Pedro Pedrossian e Vadão Gomes - Titulares; Antônio Jorge, Clementino Coelho, Gilberto Kassab, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Barros e Sérgio Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, José Janene, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó e Renildo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária, realizada no dia trinta de outubro de dois mil e dois. O Deputado Airton Dipp solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que, no último dia trinta de outubro, havia designado o Deputado Antônio Feijão Relator do Projeto de Lei nº 7.188/2002, do Poder Executivo, que "desvincula, parcialmente, no exercício de 2003 e subseqüentes, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48,49 e 50 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, pertencentes à União". ORDEM DO DIA: A) EMENDAS AO ORÇAMENTO DE 2002. O Senhor Presidente comunicou que, conforme havia anunciado na última reunião ordinária, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização havia aberto prazo para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA, de 01 a 12/11/2002, período em que se facultou a cada Comissão a apresentação de até cinco emendas ao Orçamento de 2003. O Senhor Presidente explicou, que, por essa razão, a Comissão de Minas e Energia havia facultado aos Senhores Membros, até ao início desta reunião ordinária, a sugestão de emendas, que, uma vez aprovadas, passariam a figurar como de autoria desta Comissão. O Senhor Presidente anunciou que o número de sugestões de emendas apresentadas à secretaria da Comissão havia sido nove, cinco das quais seriam adotadas e, posteriormente, encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. O Senhor Presidente, em seguida, concedeu a palavra aos Deputados Dr. Heleno, Clementino Coelho, Juquinha, Antônio Feijão e Carlos Alberto Rosado, que discutiram as emendas apresentadas. Da discussão restaram as seguintes emendas: 1) Dos Deputados Dr. Heleno e Juquinha, para serviços de geologia e geofísica aplicados à prospecção de petróleo e gás natural, e para transporte de gás natural, no valor de 600 milhões de reais; 2) Do Deputado Salvador Zimbaldi, para implantação de laboratórios para desenvolvimento de usinas experimentais de fontes alternativas de combustíveis para motores movidos a óleo diesel, no valor de 100 milhões de reais; 3) Dos Deputados Fernando Ferro e Carlos Alberto Rosado, para aumento da meta de atendimento a localidades não supridas pela rede elétrica convencional, para a implantação/instalação de eletrificação rural em municípios do Brasil, e para a implantação/aquisição de quites básicos de energia solar em municípios do Brasil, no valor de 20 milhões de reais; 4) Do Deputado Fernando Ferro, para aumento dos recursos e da meta de adoção de tecnologias para o desenvolvimento de fontes alternativas de geração de energia que tornem nossa matriz energética múltipla e independente de escassez futura de um ou de outro fator, e para implantação de projetos associativos – tipo empresas incubadoras de geração e distribuição de fontes de energia alternativa, no valor de 8 milhões de reais; 5) Do Deputado José Carlos Aleluia, para apoio ao desenvolvimento municipal em áreas de exploração de recursos hídricos minerais e energéticos, no valor de 50 milhões de reais, com o acréscimo da observação de que a aplicação seja nacional. Em votação, foram aprovadas por unanimidade as cinco emendas. B) PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES - ART. 24 II: ORDINÁRIA. 1) PROJETO DE LEI Nº 5.109/01 - do Sr. Antônio Cambraia - que "estende à construção, instalação e funcionamento de usinas termelétricas aeroderivadas os mesmos estímulos existentes para usinas utilizadoras de fontes alternativas ou pequenas centrais hidroelétricas - PCHs". Relator: Deputado Juquinha. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, no dia trinta de outubro do ano em curso. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 2) PROJETO DE LEI Nº 7.057/02 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "altera o art. 16 do Decreto- Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração." Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela rejeição. O Deputado Airton Dipp proceceu à leitura do parecer, em substituição ao Relator. Os Deputados Salvador Zimbaldi e Dr. Heleno solicitaram vista conjunta da proposição. Nesse momento, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que se procedesse à redação da presente Ata. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente reiniciou os trabalhos e submeteu à apreciação a presente Ata. O Deputado Antônio Feijão solicitou a dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e seis minutos e marcou outra para a próxima quarta-feira, dia 13 de novembro, às 10 h, neste mesmo plenário. E, para constar, eu _________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Salvador Zimbaldi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.