A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, na forma do Projeto de Lei que apresenta, a Sugestão nº 200/2010, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende .

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Dr. Grilo - Vice-Presidente, Francisco Araújo, Glauber Braga, Jean Wyllys, Luiza Erundina, Professora Dorinha Seabra Rezende, Roberto Britto, Benedita da Silva, Edson Santos e Vitor Paulo.

Sala da Comissão, em 8 de agosto de 2012.

Deputado Dr. GRILO
Vice-Presidente, no exercício da Presidência