54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2012

Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e doze, às onze horas e quarenta e dois minutos, no plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Asdrubal Bentes - Vice-Presidente; Flaviano Melo, João Campos, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Luiz Couto, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Moreira Mendes, Rebecca Garcia e Sibá Machado - Titulares; Josué Bengtson, Roberto Britto e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior,  Fernando Francischini, Janete Capiberibe, Liliam Sá, Missionário José Olimpio, Paulo Freire e Severino Ninho. Justificaram a ausência os Deputados Edio Lopes, Flávia Morais e Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, de primeiro de agosto de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício da Segunda Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, comunicando a impossibilidade de comparecimento do Juiz de Direito Valdeci Castellar Citon, na audiência pública de 21 de agosto de 2012, em razão do elevado número de audiências a serem realizadas na mesma data, naquele Juízo, não havendo a possibilidade de redesignação sem prejuízo da prestação jurisdicional à sociedade. O Presidente informou que a votação da eleição para 1º Vice-Presidente já estava iniciada e que até o final da sessão deveriam estar concluindo a votação e, consequentemente, a consagração do Deputado Luiz Couto na 1ª Vice-Presidência desta Comissão, em razão do pedido de afastamento da Deputada Érika Kokay, que exercia até então essa função, por estar assumindo a presidência de uma outra CPI desta Casa. ORDEM DO DIA: Eleição para Primeiro-Vice-Presidente e deliberação do requerimento constante da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 43/12 - dos Srs. Arnaldo Jordy e Luiz Couto - que "requer realização de audiência pública para ouvir, em audiência pública, a Sra. Daisy Cristina da Silva Costa, jornalista responsável por pesquisa sobre tráfico de pessoas no meio esportivo". Aprovado por unanimidade. Por decisão plenária e estando presente a Senhora Daisy Cristina da Silva Costa, decidiu-se realizar a oitiva da mesma. O Presidente, então, convidou para tomar assento à Mesa a Senhora DAISY CRISTINA DA SILVA COSTA. Antes de passar a palavra à expositora, o Presidente pediu a atenção das senhoras e senhores presentes para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. O tempo concedido à expositora será de até vinte minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (Art. 256, § 2º), não podendo ser aparteada. Cada Deputado inscrito terá o prazo de até três minutos para fazer suas indagações, dispondo a expositora de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Os Deputados interessados em interpelá-la deverão inscrever-se previamente junto à secretaria. Às doze horas e quatorze minutos o Presidente passou a presidência ao Deputado Miriquinho Batista. Após a exposição da convidada deu-se início ao debate. Participaram do debate os Deputados Luiz Couto e Miriquinho Batista. Apesar de ter havido quórum, os Deputados não estavam presentes para a votação da eleição do 1º Vice-Presidente, ficando a eleição adiada para o dia 21 de agosto do corrente.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e cinquenta e quatro minutos, o Deputado Miriquinho Batista, no exercício da presidência, encerrou a reunião, antes convocando reunião para Eleição do Primeiro- Vice-Presidente, no dia 21 de agosto, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Miriquinho Batista e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.