A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.984/2011, nos termos do Parecer do Relator, Deputado César Halum.

Estiveram presentes os Senhores Deputados José Chaves - Presidente, Eros Biondini e Eli Correa Filho - Vice-Presidentes, Carlos Sampaio, Chico Lopes, Iracema Portella, José Carlos Araújo, Lauriete, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Severino Ninho, Weliton Prado, Aureo, César Halum, Fátima Pelaes e Roberto Santiago.

Sala da Comissão, em 8 de agosto de 2012.

Deputado JOSÉ CHAVES
Presidente