Às dez horas e vinte minutos do dia oito de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Nilda Gondim, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Walter Tosta e William Dib - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Bruna Furlan, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Jô Moraes, Luiz Carlos Setim, Manato, Mara Gabrilli, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Paulo Rubem Santiago, Roberto Britto, Roberto de Lucena, Ronaldo Caiado e Rosane Ferreira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Andre Moura, Domingos Dutra, Felipe Bornier, Luiz Alberto, Miriquinho Batista e Tiririca, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Teixeira, Celia Rocha, Darcísio Perondi, José Linhares, Lael Varella, Osmar Terra, Ribamar Alves, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal e Teresa Surita. Justificou a ausência a Deputada Sueli Vidigal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 39ª, 40ª e 41ª reuniões, realizadas nos dias cinco, dez e onze de julho de dois mil e doze, respectivamente. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida o Presidente recebeu os agentes comunitários de saúde, explicando como foi a reunião com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no dia anterior. Manifestaram-se os Senhores Deputados Onofre Santo Agostini, Carmen Zanotto, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Arnaldo Faria de Sá, Paulo Rubem Santiago, Rosinha da Adefal, Antonio Brito, Pastor Eurico, João Ananias, Eleuses Paiva, Marcus Pestana, Geraldo Resende, Roberto Britto, Rosane Ferreira, Rogério Carvalho, Assis Carvalho, Walter Tosta, Domingos Dutra, Neilton Mulim, Erika Kokay e as Senhoras Eliane e Ruth Brilhante representantes do CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Ficou acertado que a Comissão encaminharia Ofício solicitando uma reunião com os Ministros da Saúde, Alexandre Padilha; do Planejamento, Míriam Belchior e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti solicitando uma reunião para o dia vinte e um de agosto e que, no dia quatorze de agosto, solicitaria a formação de uma Mesa composta pelos três citados Ministros para discutir o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde.  Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Neilton Mulim para o Projeto de Lei nº 1.527, de 2011, item 40 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eleuses Paiva para o Projeto de Lei nº 3.338, de 2008, item 22 da pauta (votação destacada); 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Onofre Santo Augustini para o Projeto de Lei nº 1.948, de 2011, item 43 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva para o Projeto de Lei nº 2.040, de 2011, item 8 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados,  ressalvado o destaque. Em seguida, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso para o Projeto de Lei nº 1.324, de 2011, item 39 da pauta; 2 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Benedita da Silva para o Projeto de Lei nº 2.431, de 2011, item 46 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva  para o Projeto de Lei nº 1.836, de 2007, item 10 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva  para o Projeto de Lei nº 1.879, de 2007, item 20 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Antônio Brito  para o Projeto de Lei nº 3.338, de 2008, item 22 da pauta (votação destacada). Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados, ressalvado o destaque. Na sequência, o Senhor Presidente colocou à apreciação o Requerimento de autoria do Senhor Deputado Antonio Brito para a retirada do Projeto de Lei nº 3.338, de 2008, item 22 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado e consequentemente o Requerimento de preferência de autoria do Senhor Deputado Eleuses Paiva para o referido Projeto de Lei foi prejudicado. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 247/12 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requerimento de medidas administrativas para viabilização de reunião de trabalho da Subcomissão Especial destinada a tratar do ordenamento da formação dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde e da educação permanente na àrea da saúde". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 240/12 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater a inclusão social da pessoa com deficiência". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 241/12 - do Sr. Walter Tosta - que "requer a realização de audiência pública para debater as dívidas das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos perante o Governo Federal".  O requerimento foi subscrito pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 243/12 - do Sr. William Dib - que "solicita que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença das autoridades a seguir listadas, para prestarem esclarecimentos acerca da formação dos médicos no País, residência médica e condições de atendimento aos pacientes nos hospitais universitários". Este requerimento será contemplado no âmbito da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção de Fármacos, Equipamentos e Outros Insumos; sendo convidados representantes do CNS – Conselho Nacional de Saúde, AMB – Associação Médica Brasileira e da Associação de Residentes. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 245/12 - dos Srs. Erika Kokay e Keiko Ota - que "requer que seja realizada Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei Nº 3.688-D/2000". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 246/12 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o retorno da venda de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs), para fora do balcão das farmácias e drogarias".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.836/07 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008 e PL 960/2011 (Apensado: PL 3383/2012)) RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3054/2008, do PL 960/2011, e do PL 3383/2012, apensados. Vista ao Deputado Walter Tosta, em 19/10/2011. O Deputado Walter Tosta apresentou voto em separado em 26/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO DR. JORGE SILVA.  8 - PROJETO DE LEI Nº 1.879/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "dispõe sobre a Seguridade Social, cirurgias reparadoras e direitos trabalhistas às vítimas de escalpelamento nos acidentes com eixos dos motores de embarcações em todo Território Nacional". (Apensado: PL 3397/2012) RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3397/2012, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO DR. JORGE SILVA.  9 - PROJETO DE LEI Nº 3.338/08 - do Sr. Felipe Bornier - que "fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3338/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO ANTONIO BRITO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.324/11 - do Sr. Wellington Fagundes - que "estabelece a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento às pessoas idosas, nas cidades com população superior a cento e cinqüenta mil habitantes". RELATOR: Deputado  ALEXANDRE  ROSO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.  11 - PROJETO DE LEI Nº 2.431/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária de vetar a produção e comercialização dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO BENEDITA DA SILVA. ENCERRAMENTO: Às doze horas e vinte e nove minutos o Senhor Presidente Mandetta, declarou encerrado os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se no dia vinte e dois de agosto, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para tratar os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.