Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia oito de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Raimundo Gomes de Matos, Presidente, para a realização de reunião ordinária deliberativa destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 14/12. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Nilson Leitão e Reinaldo Azambuja - Vice-Presidentes; André Zacharow, Assis do Couto, Carlos Magno, Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Edinho Araujo, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva - Titulares; Afonso Hamm, Alfredo Kaefer, Diego Andrade, Edinho Araújo, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, Jaqueline Roriz, Luci Choinacki, Luiz Carlos Setim, Luiz Nishimori, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Onyx Lorenzoni, Pedro Uczai, Reinhold Stephanes, Ronaldo Caiado e Stefano Aguiar - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Beto Faro, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Luis Carlos Heinze, Marcon, Natan Donadon, Nelson Meurer, Oziel Oliveira, Roberto Balestra, Sérgio Moraes, Valdir Colatto, Valmir Assunção e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Vigésima Nona Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Trigésima Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Luiz Nishimori. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezessete de julho do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 4.042/2012 ao Deputado Assis do Couto. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) Requerimento Nº 229/12 - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "requer realização de audiência para debater a questão da comercialização de alimentos produzidos pela agricultura familiar camponesa e legislação adequada para pequenas agroindústrias". Aprovado, com deferimento de subscrição solicitada pelos deputados Marcon e Zé Silva, após manifestações de apoio, e supressão do adjetivo camponesa, por solicitação do Deputado Lira Maia; 2) Requerimento Nº 231/12 - do Sr. Assis do Couto e outros - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a política de reestruturação da carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)". Após a discussão, o requerimento foi votado e aprovado; 3) Requerimento Nº 235/12 - do Sr. Giovanni Queiroz - que "requer que seja convidado, para em audiência pública a ser realizada pela CAPADR, Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Deputado Federal Pepe Vargas, para prestar esclarecimentos sobre as iniciativas do MDA, e do INCRA, referentes a conflitos agrários na região norte do país, especialmente no Sul do Estado do Pará". Após a discussão, o requerimento foi votado e aprovado; 4) Requerimento Nº 236/12 - dos Srs. Alceu Moreira e Celso Maldaner - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro em Santa Cruz do Sul (RS), em data a ser definida, para discutir os efeitos da Resolução de nº 4.107, de 28 de junho de 2012, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do PRONAF - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar". Sugerido o acréscimo da discussão sobre endividamento e motivos do endividamento dos agricultores - pelo Deputado Marcon -. Nesse momento, a palavra foi concedida ao Deputado Ronaldo Caiado, que anunciou a continuidade da Reunião sobre a MP 571, que trata do Código Florestal, às 14h, convocando ao comparecimento os deputados presentes, para defenderem pontos fundamentais elencados na forma de emendas pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Com a palavra, ainda na discussão do requerimento, o Deputado Celso Maldaner concordou com o acréscimo do Deputado Marcon, tendo sido aprovado com a emenda sugerida; 5) Requerimento Nº 237/12 - dos Srs. Assis do Couto e Zé Silva - que "requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de reunião de audiência pública para debater a respeito de problemas na concessão de aposentadoria aos segurados especiais". Após a discussão, o requerimento foi votado e aprovado; 6) Requerimento Nº 239/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requeiro a realização de Audiência Pública para discutir a aplicação da nova Lei nº 12.619/12 relativa aos trabalhadores motoristas do transporte de cargas". Discutido e aprovado junto ao requerimento nº 241; 7) Requerimento Nº 241/12 - do Sr. Nelson Marquezelli e outros - que "solicita a convocação dos Excelentíssimos Ministros de Estado Sr. Jorge Alberto Portanova Mendes Ribeiro Filho, Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, Ministro dos Transportes, Sr. Fernando Damata Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro das Cidades, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no intuito de prestar esclarecimentos a respeito da Lei nº 12.619 de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista". Após a discussão, o requerimento foi votado e aprovado com alteração do termo "convocação" para "convite"; 8) Requerimento Nº 240/12 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicitam que sejam convocados o Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União e o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça a fim de discutir a aplicação do Decreto 303/2012 da AGU". Manifestações favoráveis dos deputados Paulo Cesar Quartiero e Lira Maia, aprovado com a substituição do termo convocação por convite, após informação de que o Ministro da Justiça receberá comitiva de deputados no dia 22 de agosto, às 9h, para audiência no Ministério. O Deputado Marcon votou contrariamente”. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: Tramitação ordinária: 9) Projeto de Decreto Legislativo Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prioridade: 10) Projeto de Lei Nº 2.289/07 - do Sr. Beto Faro - que "regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências". (Apensados: PL 2376/2007, PL 3483/2008 e PL 4240/2008) RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 3/2011 da CAPADR, da Emenda 4/2011 da CAPADR, do PL 3483/2008, e do PL 4240/2008, apensados, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2010 da CAPADR, da Emenda 2/2011 da CAPADR, e do PL 2376/2007, apensado, e pela aprovação parcial da Emenda 5/2011 da CAPADR. Vista conjunta aos Deputados Jesus Rodrigues e Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não Deliberado; 11) Projeto de Lei Nº 3.083/12 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)". RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE. PARECER: pela aprovação. Não Deliberado; Tramitação Ordinária: 12) Projeto de Lei Nº 2.884/11 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 23/05/2012. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012. Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues. O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação. Prejudicada a votação da matéria por falta de quórum, em 13/06/2012. Não Deliberado; 13) Projeto de Lei Nº 1.008/11 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não Deliberado; 14) Projeto de Lei Nº 6.477/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não Deliberado; 15)  Projeto de Lei Nº 1.950/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zé Silva, em 13/06/2012. O Deputado Zé Silva apresentou voto em separado. Não Deliberado; 16) Projeto de Lei Nº 3.423/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera os arts. 2º e 44, da Lei nº 10.711 de 5 de agosto de 2003, Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas". RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES. PARECER: aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Giovanni Queiroz e Zé Silva, em 04/07/2012. Não Deliberado; 17) Projeto de Lei Nº 3.665/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Nilson Leitão, em 04/07/2012. Não Deliberado; 18) Projeto de Lei Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não Deliberado; 19) Projeto de Lei Nº 1.587/11 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. Não Deliberado; 20) Projeto de Lei Nº 3.564/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta". RELATOR: Deputado SÉRGIO MORAES. PARECER: pela aprovação. O Deputado Relator anunciou a presença de vereadores e deputados estaduais do Rio Grande do Sul, que vieram a Brasília defender agricultores de regiões de produção de fumo. Sérgio Moraes, em continuidade, apresentou voto favorável à aprovação do PL 3564/12. Em discussão e votação, foi aprovado unanimemente; 21) Projeto de Lei Nº 273/07 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) RELATOR: Deputado AFONSO HAMM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado. Vista ao Deputado Carlos Magno, em 13/06/2012. O Deputado Carlos Magno apresentou voto em separado em 28/06/2012. Não Deliberado; 22) Projeto de Lei Nº 5/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não Deliberado; 23) Projeto de Lei Nº 3.225/08 - do Sr. João Dado - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela prejudicialidade; Não Deliberado; 24) Projeto de Lei Nº 3.342/08 - do Sr. Homero Pereira - que "altera, acresce e suprime dispositivos das Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 21 de dezembro de 2006, unificando os institutos da servidão florestal e da servidão ambiental". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela prejudicialidade; Não Deliberado; 25) Proposta de Fiscalização e Controle Nº 1/03 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados desde a sua implantação pelo Conselho Curador do Programa Fundo de Terras e Reforma Agrária - Banco da Terra, do Ministério do Desenvolvimento Agrário". RELATOR: Deputado JUNJI ABE. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Não deliberado. Encerrada a Ordem do Dia – o Presidente abriu o período de breves comunicações: com a palavra, o Deputado Zé Silva parabenizou a presidente Dilma Rousseff pela programação da visita ao estado de Minas Gerais, para estimular o Programa Brasil Sorridente, acrescentando a sugestão de que a titular da Presidência da República sobrevoe as obras da barragem do Rio Pardo, que beneficiaria dezesseis municípios, com a irrigação de dez mil hectares, que depende de cem milhões de reais, aproximadamente, para a conclusão, tendo já consumidos outros cem milhões de reais. Em seguida, a palavra foi concedida pelo Presidente Raimundo Gomes de Matos, que retomou a condução dos trabalhos, ao Deputado Assis do Couto, que reiterou a necessidade de criação da Subcomissão sobre a situação das Cooperativas. O Deputado Raimundo Gomes de Matos informou que se aguardava a conclusão dos trabalhos de uma subcomissão permanente para que pudesse ser instalada outra, tendo feito a previsão que em breve a Subcomissão do Cooperativismo seria instalada no âmbito desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os deputados para a Reunião Deliberativa Ordinária do dia 22, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 6, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Raimundo Gomes de Matos ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.