Às dez horas e vinte e oito minutos do dia 8 de agosto de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Britto – Vice-Presidente; com a presença dos Deputados Domingos Neto – Presidente e Leopoldo Meyer - Vice-Presidente; Flaviano Melo, Heuler Cruvinel, João Arruda, João Pizzolatti, Marco Tebaldi, Paulo Ferreira e Rosane Ferreira - Titulares; Edinho Araújo, João Carlos Bacelar, José Nunes e William Dib - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Edson Pimenta, Fernando Marroni, Genecias Noronha, Iriny Lopes, Mauro Mariani e Nelson Marquezelli. Justificaram a ausência os Deputados Junji Abe e Paulo Piau. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 24ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 25ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas no dia 11 de julho do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.143/10 - da Sra. Andreia Zito - que "institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e Loteamentos Irregulares". RELATOR: Deputado FERNANDO MARRONI. PARECER: pela rejeição. Foi designado relator-substituto o Deputado PAULO FERREIRA. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.193/11 do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.093/12 - do Sr. Dimas Fabiano - que "determina a obrigatoriedade por parte das Construtoras, de instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas e mezaninos em edifícios construídos em todo o País, de acordo com a conveniência ou não do proprietário e que os equipamentos de proteção sejam certificados pelo Inmetro". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e oito minutos, antes convocando os membros para Reunião Ordinária Deliberativa, no dia vinte e dois de agosto, quarta-feira, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Iracema Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Roberto Britto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x