COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

   ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 13 DE JUNHO DE 2012.

 

Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado José Chaves, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados José Chaves – Presidente; Chico Lopes, José Carlos Araújo, Lauriete, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Weliton Prado - titulares; Augusto Coutinho, Carlinhos Almeida, César Halum e Nelson Marchezan Junior - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, Carlos Sampaio, Dr. Carlos Alberto, Eli Correa Filho, Eros Biondini, Filipe Pereira, Iracema Portella, Paulo Pimenta, Sérgio Brito e Wolney Queiroz. Foi recebido pela Comissão expediente justificando a ausência do Deputado Roberto Santiago, que se encontrava em licença para tratamento de saúde. Compareceram, ainda, os Deputados César Colnago, Eduardo da Fonte, Junji Abe e Fernando Ferro, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao “debate do Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2011, que susta os efeitos do ato da diretoria da ANEEL que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos por erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores no período de 2002 a 2009”, nos termos do Requerimento nº 24/11, do Deputado Chico Lopes, com a participação dos Senhores convidados Nelson José Hübner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel; Alexandre Amaral Gavronski, Representante da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – MPF; Maurício de Albuquerque Wanderley, Secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação do Tribunal de Contas da União – TCU; Andrea da Silva Souza Sanchez, Diretora de Programas Especiais da Fundação Procon – SP; Lorena Kasttelana Pessoa Grinberg, Assessora Jurídica do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC; Mariana Ferreira Alves, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; e Nelson Fonseca Leite, Presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica – Abradee. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais relativas às audiências públicas. Em seguida, para apresentação das exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Nelson José Hübner Moreira e Alexandre Amaral Gavronski. Com a palavra, o Deputado Chico Lopes, Relator da Proposição objeto da audiência pública, solicitou que lhe fosse encaminhada  a exposição do Senhor Alexandre Amaral Gavronski e os cálculos do ano de dois mil e dez elaborados pela Aneel referentes à revisão tarifária e solicitados pelo Ministério Público àquela Agência Reguladora. Dando continuidade às apresentações dos convidados, o Presidente concedeu a palavra, sequencialmente, aos Senhores Andrea da Silva Souza Sanchez, Lorena Kasttelana Pessoa Grinberg, Mariana Ferreira Alves, Maurício de Albuquerque Wanderley e Nelson Fonseca Leite. Findas as apresentações dos convidados, usaram da palavra para interpelá-los os Deputados Eduardo da Fonte, Weliton Prado, Chico Lopes, César Halum, Ricardo Izar, Severino Ninho e Nelson Marchezan Junior. Durante o período destinados às réplicas dos expositores, foi concedia a palavra ao Senhor André Sampaio, Advogado da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica – Abradee, tendo em vista a necessidade de o Senhor Nelson Fonseca Leite ter de se ausentar do plenário. Após as considerações finais dos convidados, às dezoito horas e dois minutos, nada   mais   havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia dezoito de abril, às  dez  horas,   no  plenário oito  do  Anexo  II.  O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando  o  arquivo  de  áudio  a integrar o seu acervo documental. E, para constar,   eu,..............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,................................................Deputado José Chaves, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.