COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

 

                                            ATA DA DÉCIMA REUNIÃO (ORDINÁRIA), REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2012.

 

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às dez horas e trinta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado José Chaves, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados José Chaves – Presidente, Eros Biondini, Wolney Queiroz e Eli Correa Filho – Vice-Presidentes; Almeida Lima, Chico Lopes, Dr. Carlos Alberto, José Carlos Araújo, Lauriete, Paulo Pimenta, Reguffe, Ricardo Izar, Roberto Teixeira, Severino Ninho e Weliton Prado – titulares; Augusto Coutinho, Aureo, Carlinhos Almeida, César Halum, Chico D’Angelo, Deley, Dimas Ramalho, Guilherme Mussi, Ivan Valente, Marcelo Matos e Wellington Roberto – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Filipe Pereira, Iracema Portella, e Sérgio Brito. Foi recebido pela Comissão expediente justificando a ausência do Deputado Carlos Sampaio. Da Mesma forma, foram justificadas as ausências do Deputado José Chaves nas reuniões realizadas nos dias vinte e oito de março e onze e vinte e cinco de abril. Havendo quorum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a ATA da nona reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em votação, foi a Ata aprovada. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 115/12 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir os "falsos planos de saúde coletivos" destinados a pequeno número de consumidores e oferecidos por operadoras com o objetivo de fugir da fiscalização da Agência Nacional de Saúde (ANS) e aumentar os valores dos serviços sem autorização e critérios claros pré-definidos". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Weliton Prado, Reguffe, Chico Lopes e Ricardo Izar. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, entre os convidados, de um representante da Superintendência de Seguros Privados - Susep; 2) Requerimento nº 116/12 - do Sr. Weliton Prado - que "requer seja realizada audiência pública nesta Comissão para debater o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que obriga as 63 distribuidoras de energia do país a devolverem os valores cobrados a mais dos consumidores na conta de luz nos anos de 2002 a 2009". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Weliton Prado, César Halum e José Carlos Araújo. Em votação, foi o Requerimento aprovado; com a realização de audiência pública contemplando este Requerimento e os de nºs. 24/2011 e 26/2011, ambos do Deputado Chico Lopes, aprovados em quatro de maio de dois mil e onze; 3) Requerimento nº 117/12 - do Sr. Cláudio Puty - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação econômica e os serviços prestados pelas Centrais Elétricas do Pará (CELPA)". O Requerimento não foi deliberado, em razão da ausência do autor; 4) Projeto de Lei nº 5.756/09 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a disposição da inscrição do prazo de validade nas embalagens de produtos alimentícios". Apensado o Projeto de Lei nº 6.988/10. Relator: Deputado Eros Biondini. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 6.988/10, apensado. Vista concedida ao Deputado Severino Ninho em nove de maio de dois mil e doze. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Eros Biondini. Discutiram a matéria os Deputados Severino Ninho e Eros Biondini. Em votação, foi o Parecer contrário do Relator aprovado; 5) Projeto de Lei nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do autor; 6) Projeto de Lei nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela rejeição. Vista conjunta concedida aos Deputados Carlos Sampaio e Roberto Teixeira em dezesseis de maio de dois mil e doze. Procedeu a leitura do Parecer o Relator, Deputado Chico Lopes. Em votação, foi o Parecer contrário do Relator aprovado; 7) Projeto de Lei nº 1.150/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF". Relator: Deputado Carlos Eduardo Cadoca. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Vista concedida ao Deputado Carlinhos Almeida em vinte e oito de setembro de dois mil e onze. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator; 8) Projeto de Lei nº 1.984/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional". Relator: Deputado César Halum. Parecer: pela aprovação. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator; e 9) Projeto de Lei nº 2.392/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, que "Dispõe sobre o Sistema de Consórcio", para vedar a retenção de crédito a consorciado". Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Chico Lopes. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado. Finda a apreciação das Proposições constantes da pauta, o Presidente alertou os Deputados para a reunião da Subcomissão das Tarifas Bancária que seria realizada a seguir e ressaltou a realização de reunião de audiência pública com a presença do Senhor Ministro Paulo Bernardo e de presidentes das empresas de telefonia, oportunidade em que seriam realizados importantes debates de interesse da sociedade. Por fim, destacou que na sequencia dos trabalhos da Comissão seria realizada reunião com comerciantes e proprietários de centros comerciais. Em resposta ao Deputado José Carlos Araújo, que registrara o diminuto número de Deputados presentes às reuniões de audiência pública, o Presidente esclareceu que comunicaria aos membros da Comissão que a audiência pública com o Ministro das Comunicações substituiria a reunião ordinária deliberativa e que se empenharia na presença dos Parlamentares nesse evento. E nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta minutos,  o  Presidente  encerrou  os  trabalhos,  antes  convocando   reunião  ordinária de audiência pública, destinada ao debate das “constantes queixas de consumidores, relativas à prestação de serviços das operadoras de telecomunicação”,  para o dia  trinta  de  maio,  quarta-feira,  às  dez  horas,  no  plenário  oito  do  Anexo  II. O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando  o  arquivo  de  áudio  a  integrar  o  seu acervo documental. E, para constar, eu, .................................................................................................................................. Lilian de Cassia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Chaves......................................., e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.