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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O DESTINO DADO AOS RECURSOS ANGARIADOS COM O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2002
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dois, às quatorze horas e vinte e sete minutos, no plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a Presidência do Deputado Átila Lira, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o destino dado aos recursos angariados com o recolhimento da Contribuição sobre Movimentação Financeira - CPMF. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Deputados Atila Lira, Presidente, Antônio do Valle, Ângela Guadagnin e Márcio Reinaldo Moreira, Vice-Presidentes; Augusto Nardes, Edinho Bez, Márcio Matos, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Sérgio Miranda e Yeda Crusius - titulares; Iédio Rosa, José Múcio Monteiro e Roberto Argenta – suplentes. Compareceram, ainda, os Deputados Arnaldo Madeira - Líder do Governo, Remi Trinta, Moroni Torgan, Rodrigo Maia, Agnaldo Muniz e Ricardo Berzoini - não-membros. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Eujácio Simões, Henrique Fontana, José Linhares, José Lourenço, Paulo Magalhães, Rubem Medina e Sampaio Dória. Iniciados os trabalhos, o Deputado Sérgio Miranda requereu a dispensa da leitura da Ata da sexta reunião, por terem sido distribuídas cópias a todos os Membros da Comissão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a ATA. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública, com a presença do Senhor Armínio Fraga Neto, Presidente do Banco Central do Brasil. O Presidente concedeu a palavra ao convidado, que manifestou sua intenção de responder aos questionamentos dos parlamentares, sem apresentar considerações prévias. O Presidente passou a palavra, para inquirição do expositor, aos Deputados Sérgio Miranda, Augusto Nardes, Yeda Crusius, Rodrigo Maia, Pompeo de Mattos e Ronaldo Caiado – Relator. Durante os trabalhos, a Deputado Yeda Crusius assumiu, momentaneamente, a função de relatora ad hoc. Após as considerações finais do expositor, o Presidente agradeceu a todos pela presença, convocou reunião para o dia onze de junho, terça-feira, às quatorze horas, para audiência pública com a presença do Ministro da Previdência e Assistência Social, Senhor José Cechin, e comunicou aos Deputados a realização de reunião de audiência pública no dia doze, com a presença do Senhor Ministro da Saúde, Barjas Negri. E nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e dezessete minutos, encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Estevam dos Santos Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.