Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 137/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir medidas visando a extensão do Programa Aprendiz Legal, instituído pela Lei nº 10.097/2000, para o âmbito da administração pública, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal".

REQUERIMENTO Nº 138/12 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requerem a realização de audiência pública para debater a regulamentação dos mecanismos de consulta prévia da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT".

REQUERIMENTO Nº 139/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência e audiência pública para discutir os recentes casos de assassinato de policiais militares no estado de São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 140/12 - dos Srs. Erika Kokay e Vicentinho - que "requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir propostas para o aperfeiçoamento da legislação sobre concursos públicos".

REQUERIMENTO Nº 141/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, os fatos relacionados à morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, bem como solicitar à Comissão de Direitos Humanos da Seção Mineira da OAB-MG, cópia do dossiê sobre o acidente que matou JK".

REQUERIMENTO Nº 142/12 - dos Srs. Keiko Ota e Jean Wyllys - que "requer que seja realizada Audiência Pública, em virtude das comemorações do 6º aniversário da Lei Maria da Penha".

REQUERIMENTO Nº 143/12 - dos Srs. Chico Alencar e Domingos Dutra - que "requerem a realização de audiência pública para debater a crescente violência contra artistas do funk e discutir o PL nº 4124/2008, que define o funk como forma de manifestação cultural".

REQUERIMENTO Nº 144/12 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Vanderlei Macris - que "requerem o encaminhamento de pedido de investigação de denúncia de violação de direitos humanos, solicitado pela Sra. Luciana Kramer de la Espriell, brasileira, residente no Panamá, ao Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior, Ministro Eduardo Ricardo Gradilone Neto do Itamaraty".

REQUERIMENTO Nº 145/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar, Memória, Verdade e Justiça, de Seminário Internacional para discutir as Leis de Anistia dos países da América Latina, com foco na Lei da Anistia do Brasil, nº 6.683/79".

REQUERIMENTO Nº 146/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência no estado do Tocantins, para investigar denúncia de agressão sofrida por adolescente no Centro de Atendimento Socioeducativo, em Palmas/TO".

REQUERIMENTO Nº 147/12 - dos Srs. Luiza Erundina e Domingos Dutra - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de ato de homenagem aos advogados de presos políticos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964. O evento se destinará também a ouvir testemunhos desses advogados e será realizado numa parceria das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (por meio da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça), de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O ato será realizado na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília".

REQUERIMENTO Nº 148/12 - dos Srs. Domingos Dutra e Valmir Assunção - que "requerem a realização de diligencia, em Porto Seguro, na Bahia, para verificar o processo investigativo referente ao assassinato de dois professores no município e ameaça de morte a integrantes da Cooperativa de Transporte Alternativo Urbano e Intermunicipal (Coopatauips)".

REQUERIMENTO Nº 149/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de diligência à cidade de Palmeira dos Índios, em Alagoas para verificar a situação dos índios Xukuru/Kariri, que se encontram sofrendo ameaças, intimidações e pressões por estarem lutando pelo reconhecimento do seu território".

REQUERIMENTO Nº 150/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário para debater o SINASE e a aplicação prática da Lei nº 12.594/12".

REQUERIMENTO Nº 151/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, com amparo no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 24, inciso V, § 2º, e 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), vimos requerer sejam solicitadas ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações existentes nesse Ministério sobre o dirigente paraguaio Marechal Francisco Solano Lopez".

REQUERIMENTO Nº 152/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações eventualmente existentes no Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra, sobre um atentado a bomba executado por agentes do Estado brasileiro em Luanda, capital de Angola. No atentado, efetivamente ocorrido em 27 de maio de 1977, foram mortos vários dirigentes do governo revolucionário daquele país".

REQUERIMENTO Nº 153/12 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita ao Sr. Ministro da Defesa informações eventualmente existentes no Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra, sobre um atentado a bomba executado por agentes do Estado brasileiro em Luanda, capital de Angola. No atentado, efetivamente ocorrido em 27 de maio de 1977, foram mortos vários dirigentes do governo revolucionário daquele país".

REQUERIMENTO Nº 154/12 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização do 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória".

REQUERIMENTO Nº 155/12 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro do Turismo, Excelentíssimo Senhor Gastão Vieira, para participar de Audiência Pública com o objetivo de debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa São Luis, na cidade de São Luis, no Estado do Maranhão".