- Atas:

I)                    Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

            - 11ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 10 e 11/07/2012.

            - 5ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 17/7/2012.

B -	Relatórios:

I)  Medidas Provisórias:

01)  Medida Provisória nº 572/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00 (trezentos e oitenta e um milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e oito reais), para os fins que especifica”.

Relator: Senador Sérgio Souza

Foram apresentadas 8 emendas

Voto: Favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela inadmissibilidade das 8 emendas apresentadas.

02) Medida Provisória nº 573/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00 (seis bilhões, oitocentos e quarenta e três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e cinquenta reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado João Paulo Lima

Foram apresentadas 32 emendas

Voto: favorável, nos termos da Medida Provisória, com indicação pela Inadmissibilidade das 32 emedas apresentadas.

II) Projetos de Lei de Crédito Adicional:

03) Projeto de Lei nº 05/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para o fim que especifica.”

Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti

Não foram apresentadas emendas

            Voto: favorável, nos temos do projeto.

04) Projeto de Lei nº 07/2012-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.835.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado João Paulo Lima

Foram apresentadas 15 emendas

Voto: Favorável, nos termos do substitutivo apresentado com aprovação da

emenda n° 12, com indicação pela inadmissibilidade das emendas n°s 1 a 3 e 

rejeição das demais.

05) Projeto de Lei nº 08/2012-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado Osmar Júnior

Não foram apresentadas emendas

Voto: Favorável, nos termos do projeto.

06) Projeto de Lei nº 10/2012-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 802.197.850,00 (oitocentos e dois milhões, cento e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Augusto Coutinho

Foram apresentadas 5 emendas

Voto: Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição das emendas.

07) Projeto de Lei nº 12/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Leonardo Monteiro

Foram apresentadas 5 emendas

Voto: Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela  inadmissibilidade das emendas nºs 1 a 3 e pela rejeição das demais.

08) Projeto de Lei nº 13/2012-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado Vanderlei Siraque

Foram apresentadas 5 emendas

Voto: Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das emendas n°s 2 e 3 e pela rejeição das demais.

09) Projeto de Lei nº 14/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado João Maia

Foram apresentadas 2 emendas

Voto: Favorável, nos termos do projeto, pela rejeição das emendas.

10) Projeto de Lei nº 15/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Waldenor Pereira

Foram apresentadas 4 emendas

Voto: Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 1 e rejeição das demais.

11) Projeto de Lei nº 20/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.”

Relatora: Deputada Cida Borghetti

Não foram apresentadas emendas

Voto: Favorável, nos termos do projeto.

12) Projeto de Lei nº 21/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.228.086.820,00 (um bilhão, duzentos e vinte e oito milhões, oitenta e seis mil, oitocentos e vinte reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Zeca Dirceu

Foi apresentada 1 emenda

Voto: Favorável, nos termos do projeto pela rejeição da emenda.

 III) Subtítulo com indício de irregularidade grave:

13) Aviso nº 11/2011-CN, que “Encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6)”.

Relator: Deputado Mauro Lopes

Voto: pelo arquivamento da matéria.

IV) Requerimento:

14)  Requerimento nº 03/2012-CMO, que  “Requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real das aposentadorias e pensões, do Regime Geral da Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento – CMO”. 

Autor: Senador Paulo Paim

V) Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União:

15) Aviso nº 03/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Hugo Motta

Voto: pelo arquivamento da matéria.

VI) Relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário:

16) Mensagem nº 46/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010”.

Mensagem nº 134/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário referente ao segundo quadrimestre de 2010”.

Mensagem nº 13/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, para o terceiro quadrimestre de 2010”.

Relator: Deputado Joaquim Beltrão

Voto: pelo arquivamento da matéria.

17) Mensagem nº 39/2011-CN, que “Encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011”.

Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti

Voto: pelo arquivamento da matéria.

18) Mensagem nº 98/2011-CN, que “Encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da  meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011”.

Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti

Voto: pelo arquivamento da matéria

19) Mensagem nº 14/2012-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011”.

Relator: Senador Mozarildo Cavalcanti

Voto: pelo arquivamento da matéria.

VII) Relatório do Fundo Constitucional de Financiamento:

20)  Ofício nº 02/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Edio Lopes

Voto: pelo arquivamento da matéria. 

21)  Ofício nº 14/2008-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional  e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007”.

Relator: Deputado Edio Lopes

Voto: pelo arquivamento da matéria.

22)  Ofício nº 37/2011-CN, que “Encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2010.”

Relator: Deputado Edio Lopes

Voto: pelo arquivamento da matéria. 

VIII) Relatório das Operações Contratadas das linhas de Crédito de Capital de Giro:

23) Ofício nº 31/2009-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008”. Ofício nº 32/2010-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 5º do art. 1º da Lei 11.922, de 13 de abril de 2009, o Volume de Contratação da Linha de Crédito Capital de Giro - 2009”.

Relator: Deputado Leonardo Monteiro

Voto: pelo arquivamento da matéria.

24) Ofício nº 33/2010-CN, que “Encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008.”  Ofício nº 01/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o § 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, o relatório de operações de contratação da Linha de Crédito de Capital de Giro - 2º semestre de 2010”.

Relator: Deputado Leonardo Monteiro

Voto: pelo arquivamento da matéria.

IX) Relatório em atendimento à Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11438/2006):

25)  Ofício nº 51/2011-CN, que “Encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte”.

Relatora: Deputada Cida Borghetti

Voto: pelo arquivamento da matéria.

X) Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica (APO):

26)  Ofício nº 16/2011-CN, que “Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Lei nº 12.396, de 2011, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica - APO referente ao 2º semestre de 2011”.

Relator: Deputado Leonardo Monteiro

Voto: pelo arquivamento da matéria.

XI)  Projeto de Decreto Legislativo:

27)  Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2010-CN, de autoria do Deputado Otavio Leite, que “Altera o Anexo VI ("Subtítulos relativos a obras e serviços com indícios de irregularidades graves") da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010”.

Relator: Deputado Renato Molling

Voto: pelo arquivamento da matéria.

XII) Mensagem do Senado Federal:

28)  Mensagem nº 190-A/2009-SF, que “Encaminha ao Senado Federal relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde”.

Relator: Senador Sérgio Petecão

Voto: pelo arquivamento da matéria.