54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2012

Ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e doze, às onze horas e quarenta e oito minutos, no plenário 15, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Anderson Ferreira, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Janete Capiberibe, João Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Couto, Moreira Mendes, Paulo Freire, Rebecca Garcia, Severino Ninho e Teresa Surita - Titulares; Arthur Oliveira Maia, Marinha Raupp e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Não compareceram os Deputados Arnaldo Jordy, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Flaviano Melo, José Augusto Maia, Liliam Sá, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio e Sibá Machado. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Solicitação da Gerência de Relações Governamentais do Grupo Camargo Corrêa para que o Sr. Luiz Carlos Martins, Diretor de Energia do Grupo, represente o Presidente Dalton dos Santos Avancini, em audiência pública desta CPI, aprovada através do Requerimento nº 31/2012, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, a ser realizada no dia 21 de agosto de 2012; Comunicação do Gabinete do Presidente da CPI, Deputado Arnaldo Jordy, justificando ausência nos dias 05 e 26 de junho de 2012; Ofício do Gabinete da Relatora, Deputada Flávia Morais, justificando ausência nos dias 19 e 26 de junho de 2012; Ofício da Liderança do Partido Socialista Brasileiro indicando o Deputado Severino Ninho (PSB-PE) para vaga de titular desta CPI; Ofício da Liderança do Partido Social Democrático indicando o Deputado Moreira Mendes (PSD-RO) para vaga de titular desta CPI; Ofício Reservado da Polícia Rodoviária Federal, encaminhando Relatório de Inteligência que trata das rotas de tráfico de pessoas nas rodovias federais brasileiras. Em seguida o Deputado Luiz Couto suspendeu a reunião até às quatorze horas. Às quinze horas e trinta e oito minutos, o Deputado Asdrubal Bentes, no exercício da Presidência, reabriu a reunião e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, de onze de julho de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocada em votação, a Ata foi APROVADA. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou ao Plenário a concordância com a solicitação da Gerência de Relações Governamentais do Grupo Camargo Corrêa para que o Sr. Luiz Carlos Martins, Diretor de Energia do Grupo, represente o Presidente Dalton dos Santos Avancini em audiência pública desta CPI, que submetida à apreciação do plenário, foi APROVADA. ORDEM DO DIA: Deliberação dos requerimentos constantes da pauta. Por solicitação do Deputado Paulo Freire, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário a votação em globo dos requerimentos, primeiramente os de convite e em seguida os de convocação. Aprovadas as solicitações.  REQUERIMENTO Nº 37/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado o Sr. SVEN PETERKE, Professor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para depor nessa CPI". Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 38/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado Dom Esmeraldo Barreto, arcebispo de Porto Velho - Rondônia, para participar de audiência pública, para discorrer sobre o tráfico de pessoas no Estado". Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 39/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer o convite do Sr. Marcelo Nascimento Bessa, Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, para discorrer a respeito da contratação de trabalhadores de outros Estados-membro da Federação para laborarem nas obras de construção das usinas hidrelétricas em Rondônia e Pará". Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 40/12 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer o convite do Sr. Valdecir Castelar Citon, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, para discorrer a respeito da contratação de trabalhadores de outros Estados-membros da Federação para laborarem nas obras de construção das usinas hidrelétricas em Rondônia e Pará". Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 36/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer que seja convocado a depor nessa CPI em Audiência Pública, o Vereador Munir Sadeq Ramunieh, do município de Ladário/MS". Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 41/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "Requer a convocação do Sr. Raimundo Braga de Souza, de 22 anos, para participar de audiência para tratar dos fatos que culminaram com a sua condução a obra da Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, onde, inclusive, foi vítima de prisão e tortura". Aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO Nº 42/12 - do Sr. Paulo Freire - que "requer seja convidada a modelo, Srta. Monique Menezes, que esteve trabalhando na Índia por seis meses, supostamente vítima de tráfico de pessoa, para prestar depoimento a esta CPI". Aprovado por unanimidade. O Presidente em exercício solicitou à Secretaria da Comissão providências para que sejam realizadas as oitivas de convidados e convocados durante o esforço concentrado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e quarenta dez horas e quarenta e quatro minutos, o Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia sete de agosto, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Couto e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.