Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e doze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar a Pauta nº 17. Verificou-se a presença dos seguintes parlamentares: - Deputados titulares: Arnaldo Jardim, Arnon Bezerra, Augusto Coutinho, Duarte Nogueira, Edio Lopes, Eliseu Padilha, Felipe Maia, Giovanni Queiroz, João Leão, João Maia, João Paulo Lima, Josias Gomes, Leandro Vilela, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Osmar Júnior, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Paulo Wagner, Professora Dorinha Seabra Rezende, Renato Molling, Waldenor Pereira, Wandenkolk Gonçalves e Zeca Dirceu; - Senadores Titulares: Antonio Carlos Valadares, Benedito de Lira, Cássio Cunha Lima, Clésio Andrade, Flexa Ribeiro, Romero Jucá e Vicentinho Alves; - Deputados Suplentes: Antonio Brito, Assis Carvalho, Carlos Alberto Leréia, Celso Maldaner, Cláudio Puty, Joaquim Beltrão, Leonardo Gadelha, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Marcos Rogério, Marcus Pestana, Osmar Serraglio, Roberto Balestra, Roberto de Lucena, Sandra Rosado, Toninho Pinheiro, Vander Loubet, Vanderlei Siraque e Waldir Maranhão; - Senadores Suplentes: Ana Rita, Angela Portela, Mozarildo Cavalcanti e Sérgio Souza. Parlamentares não membros presentes: Deputado João Dado e Senador Eduardo Suplicy. Deixaram de comparecer: - Deputados: Aníbal Gomes, Cida Borghetti, Laurez Moreira, Mauro Lopes, Ratinho Junior e Reinaldo Azambuja; - Senadores: Armando Monteiro, Paulo Paim, Sérgio Petecão e Wellington Dias. ABERTURA: às dez horas e trinta e dois minutos, o Presidente, Deputado Paulo Pimenta, declarou aberta a reunião, suspendendo-a imediatamente por haver Ordem do Dia em andamento na Câmara dos Deputados. A continuação da reunião foi marcada para o período subsequente ao seu encerramento. Às onze horas e cinquenta e três minutos, o Presidente reiniciou os trabalhos, informando haver quórum para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme art. 288 do Regimento Interno do Senado Federal e art. 48 da Constituição Federal. O Presidente anunciou que houve acordo, em reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias, para apreciação das seguintes matérias: primeiro seria apreciado o Relatório apresentado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, na sequência o Relatório ao Projeto de Lei nº 3/2012-CN – PLDO, e finalizando os trabalhos seriam analisados os Relatórios aos Projetos de Lei nº 1, 4 e 16. ORDEM DO DIA: Requerimento de inversão de pauta, solicitando que o item 4, Relatório e Adendo do CAE sobre o exame da admissibilidade das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 3/2012-CN, fosse o primeiro a ser apreciado. Em discussão, o Requerimento foi apresentado pelo autor, Deputado Marcus Pestana, o qual foi elogiado pelo Deputado Duarte Nogueira e pelo Presidente por seu trabalho à frente do CAE. Não houve quem quisesse discutir. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 4 – Relatório e Adendo apresentados pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, sobre o exame de admissibilidade das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 03/2012-CN – Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, Coordenador: Deputado Marcus Pestana. Voto: favorável às emendas admitidas na forma acatada pelo relator, com indicação pela inadmissibilidade das emendas nºs 60010001, 0010002 e 60130004. O Coordenador apresentou o Relatório e o Adendo. Não houve discussão. Em votação, o Relatório e Adendo foram aprovados por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando que o item 5, Relatório ao Projeto de Lei nº 03/2012-CN, fosse apreciado após o Relatório do CAE. Não houve discussão e o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 5 – Relatório ao Projeto de Lei nº 3/2012-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”. Relator: Senador Antônio Carlos Valadares. Foram apresentadas 4.122 emendas. Voto: favorável, nos temos do Substitutivo apresentado. Das 4.122 emendas apresentadas, ofereceu voto pela aprovação de 451, pela aprovação parcial de 1.114 e pela rejeição das demais. O Relator, Senador Antônio Carlos Valadares, apresentou seu Relatório. Na sequência, o Presidente abriu a discussão e informou que o prazo para entrega dos destaques estava aberto. Informou, ainda, que votaria, após a discussão, o Relatório, o Adendo e a Errata, ressalvados os destaques. Estes seriam analisados pelo Relator e enquanto isso haveria a apreciação dos Relatórios aos Projetos de Lei nº 1, 4 e 16. Os destaques seriam posteriormente votados. Discutiram a matéria o Senador Flexa Ribeira e os Deputados Marcus Pestana, Toninho Pinheiro, Paulo Rubem Santiago, Zeca Dirceu, Giovanni Queiroz, Felipe Maia, Duarte Nogueira e Leandro Vilela. Durante a discussão, às 12h48 o Senador Cássio Cunha Lima assumiu a Presidência e a entregou ao Deputado Paulo Pimenta às 13h02. A discussão, bem como o prazo para entrega dos destaques, foram encerrados às 13h22. Em votação, o Relatório, o Adendo e a Errata foram aprovados por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ressalvados os destaques. Após a votação, o Senador Eduardo Suplicy fez uso da palavra e teceu comentários sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. O Senador Cássio Cunha Lima retornou à Presidência às 13h25. Requerimento de inversão de pauta solicitando que o item 6, Projeto de Lei nº 01/2012-CN fosse apreciado imediatamente. Não houve discussão. O Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 6 – Relatório ao Projeto de Lei nº 1/2012-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências”. Relator: Deputado Josias Gomes. Foram apresentadas 3 emendas. Voto: Favorável, nos termos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 3 emendas apresentadas. Apenas o Deputado João Dado discutiu a matéria. O Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento de inversão de pauta, solicitando que o item 7 - Projeto de Lei nº 4/2012-CN, fosse analisado imediatamente. Não houve discussão. O Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 7- Relatório ao Projeto de Lei nº 4/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.355.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. Relator: Deputado Eliseu Padilha. Não foram apresentadas emendas. Voto: Favorável, nos termos do projeto. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento de inclusão na pauta, solicitando a análise imediata do Relatório ao Projeto de Lei nº 16/2012-CN. Não houve discussão. O Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Extrapauta - Relatório ao Projeto de Lei nº 16/2012-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 93.045.987,00 (noventa e três milhões, quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Relator: Deputado Filipe Maia. Foram apresentadas 6 emendas. Voto: favorável nos temos do projeto, com indicação pela inadmissibilidade das 6 emendas apresentadas. Não houve discussão. O Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na sequência, o Presidente propôs a apreciação do Ofício Conjunto nº 03/2012/Coff/Conorf. O Deputado Felipe Maia solicitou tempo para analisar a matéria e, tendo completado sua análise, não se opôs à apreciação. O Deputado Duarte Nogueira também afirmou não se opor. 3 - Ofício Conjunto nº 03/2012/Coff/Conorf,  de 05 de julho, que propõe a “Correção de erro de ordem técnica verificada no Autógrafo da Lei do Plano Plurianual 2012-2015 (Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012)”  - ERRATA ao PPA 2012-2015.  Autores: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira/CD. Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle/SF. O Ofício foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após isso, fizeram uso da palavra os Deputados Vanderlei Siraque, Paulo Rubem Santiago, Waldenor Pereira, Cláudio Puty, Leonardo Gadelha, Paulo Rubem Santiago e Waldir Maranhão e o Senador Sérgio Souza em debate que teve como tema central aspectos relacionados ao orçamento público. Durante esse período, o Senador Cássio Cunha Lima sentou-se à Presidência da Comissão às 14h05 e devolveu o lugar ao Deputado Paulo Pimenta às 14h15. Este, ainda durante o debate acima citado, registrou agradecimentos aos servidores e funcionários da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO pelo trabalho realizado durante ciclo de aprovação do PLDO. Na sequência da reunião, o Presidente anunciou que votaria os 352 destaques em bloco, com exceção dos seguintes, os quais tiveram solicitação dos autores para votação em separado. Antes porém o Deputado Duarte Nogueira levantou Questão de Ordem solicitando que o Plenário conhecesse a opinião do Relator sobre os destaques apresentados. Destaque 1, do Deputado Duarte Nogueira, à emenda 2183.0018, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. O destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Marcos Rogério, Giovanni Queiroz, Professora Dorinha Seabra Rezende, Paulo Wagner, Wandelkolk Gonçalves, Duarte Nogueira, Paulo Rubem Santiago e Felipe Maia. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 2, do Deputado Duarte Nogueira, à emenda 2183.0016, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. O destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Marcos Rogério, Giovanni Queiroz, Professora Dorinha Seabra Rezende, Duarte Nogueira, Paulo Wagner, Wandenkolk Gonçalves, Paulo Rubem Santiago e Felipe Maia. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 99, do Deputado Felipe Maia, à emenda 2448.0013, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. O destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados, com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Resende, Duarte Nogueira, Paulo Rubem Santiago e Felipe Maia. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Destaque 125, do Senador Romero Jucá, à emenda 2370.0006, do Deputado Édio Lopes. Voto do Relator: pela rejeição. O destaque foi aprovado, com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Resende, Duarte Nogueira, Paulo Rubem Santiago e Felipe Maia. Destaque 189, do Deputado João Dado, à emenda 5017.0002, da Comissão de Finanças e Tributação/CD. Voto do Relator: pela rejeição. O destaque foi rejeitado com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Resende, Duarte Nogueira, Paulo Rubem Santiago e Marcos Rogério. Destaque 270, do Senador Flexa Ribeiro, à emenda 2091.0051, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. O destaque foi rejeitado com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Resende, Felipe Maia, Duarte Nogueira, Paulo Rubem Santiago. Destaque 275, do Deputado Paulo Rubem Santiago, à emenda 1297.0001, do mesmo autor. Voto do Relator: pela rejeição. O destaque foi rejeitado com votos contrários dos Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Paulo Rubem Santiago, Marcos Rogério e Waldir Maranhão. Proposta do Presidente para votação dos destaques em globo, ressalvados os que foram solicitados para votação separadamente foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Destaque com voto do Relator pela aprovação: 271, do Deputado João Leão, à emenda 1277.0003, do Deputado Wellington Roberto. Aprovado por unanimidade por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO: 3 a 98, 100 a 124, 126 a 188, 190 a 269 e 271 a 352. Em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum. ENCERRAMENTO: às quinze horas e quarenta e seis minutos o Presidente declarou a aprovado o PLDO e encerrou a reunião. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado PAULO PIMENTA, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx