Às dez horas e vinte e dois minutos do dia doze de maio de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos  Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidenta; Lelo Coimbra – 1º Vice-Presidente; Izalci, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldenor Pereira; Deputados suplentes: Eleuses Paiva, Nelson Marchezan Junior, Oziel Oliveira, Renan Filho, Romário e Rosane Ferreira.  A Deputada Nice Lobão teve a sua ausência justificada. Foi registrada a presença dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Domingos Dutra, Cleber Verde, Jorge Pinheiro, Hugo Leal, Dr. Grilo, Ricardo Quirino, Fábio Trad, Vicentinho, Francisco Escórcio e Alexandre Almeida. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Alex Canziani, Alice Portugal, Antônio Roberto, Artur Bruno, Biffi, Dr. Ubiali, Gastão Vieira, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Stepan Nercessian, Thiago Peixoto, Tiririca e Waldir Maranhão. ABERTURA: A Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) declarou aberta a reunião de audiência pública convocada para debater sobre “O fim da obrigatoriedade do exame de ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as proposições sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional”. Atendendo ao Requerimento nº 7/11, dos Deputados Domingos Dutra e Antonio Carlos Biffi. A Presidenta, tendo em vista as ausências dos convidados: Roberto Monteiro Gurgel Santos -Procurador Geral da República; Raul Landahl Cabral - Presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Direito - Abbdir; e André Castro - Presidente Nacional da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, convidou para tomar assento à mesa os seguintes palestrantes: Senhor Paulo Roberto Wollinger - Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC; Marcus Vinícius Furtado Coêlho - Secretário-Geral do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Tiago Ventura - Vice-Presidente da União Nacional dos Estudantes - UNE; Reinaldo Arantes - Presidente Nacional da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil  - OABB; Ponce de Leon Mello, Representante do Movimento Democrático Estudantil da Amazônia; e William Jones, Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito de São Paulo – MNBD/SP. A Presidenta teceu alguns comentários acerca do tema em discussão e em seguida anunciou a existência da lista de inscrição para o debate, e informou que para o melhor ordenamento dos trabalhos, observado o disposto no art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adotaria os seguintes critérios: cada expositor teria o prazo de dez minutos para sua fala, prorrogáveis por mais cinco minutos, só podendo ser aparteado durante a prorrogação; somente após o participante terminar sua exposição, passaria ao debate com os senhores deputados; os autores do requerimento teriam dez minutos para fazer seus comentários e eventuais interpelações ao palestrante; os demais deputados inscritos para o debate teriam o tempo de, no máximo, três minutos para suas intervenções; o expositor teria igualmente três minutos para responder as interpelações que lhes fossem dirigidas; seriam autorizadas para o debate, inscrições com os seguintes critérios de preferência: autores do requerimento; membros da Comissão de Educação e Cultura; e outros parlamentares. Antes de conceder a palavra ao primeiro palestrante, a Presidenta transferiu a palavra ao Deputado Domingos Dutra. De posse da palavra, o parlamentar cumprimentou a todos e em especial os convidados, proferiu algumas considerações sobre a matéria em discussão e agradeceu a Presidenta pela realização da audiência pública para tratar de assunto, que no seu entendimento, de grande relevância para os profissionais de direito de todo o país. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidenta concedeu a palavra aos palestrantes para suas exposições.  Após a manifestação do Senhor Paulo Roberto Wollinger, a Presidenta convidou o Deputado Lelo Coimbra para sucedê-la na presidência da reunião, chamou ainda, para compor a Mesa, o Deputado Domingos Dutra. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente em exercício cumprimentou a todos e em especial os convidados, proferiu algumas considerações sobre a matéria em discussão e outorgou a palavra aos demais oradores para suas considerações. Concluídas as narrativas, o Presidente em exercício deu início aos debates. Fizeram uso da palavra os Deputados Domingos Dutra, Jorge Pinheiro, Fábio Trad, Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende, Vicentinho, Oziel Oliveira, Francisco Escórcio e Reinaldo Arantes, que agradeceram a presença dos convidados e teceram alguns questionamentos relativos ao tema. Os palestrantes responderam aos interpeladores. O Presidente em exercício dando continuidade ao debate, concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil inscritos para o debate, sendo estes: o Senhor Higino Cardoso, José Vidal, Augusto Abrantes, Pedro Casimiro, Vasco Vasconcelos, e Margarida Brito. Fizeram uso da réplica, os Deputados Renan Filho, Francisco Escórcio e Domingos Dutra.  O Presidente em exercício encerrou a lista de inscrição para o debate e passou a palavra aos palestrantes para os esclarecimentos que julgassem pertinentes e para suas considerações finais. O expositores concluíram as suas narrativas, agradeceram aos presentes, em especial aos autores do requerimento e aos demais parlamentares. ENCERRAMENTO: Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES) encerrou a reunião às treze horas e cinquenta e cinco minutos, tendo antes comunicado ao Plenário que haveria reunião ordinária de audiência pública, dia 19 de maio, ás 10 horas, plenário 12, para discutir a “Implementação da Lei nº 11.947/2009: avanços e desafios”, atendendo ao Requerimento nº 09/11, do Deputado Nazareno Fonteles; e reunião ordinária deliberativa, dia 25 de maio, no plenário 10, às 10 horas, para apreciação da pauta deliberativa.  O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ________________, Jairo Luis Brod, Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx