CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2011.

Às dez horas e trinta e um minutos do dia trinta de junho de dois mil e onze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados titulares: Fátima Bezerra – Presidente, Izalci, Nazareno Fonteles, Pedro Uczai, Tiririca e Waldenor Pereira. Deputados suplentes: Pastor Marco Feliciano, Romário e Rosane Ferreira. Foi registrada a presença dos Parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Luiz Alberto e Raimundo Gomes de Matos. Deixaram de comparecer os Deputados titulares: Alex Canziani, Alice Portugal, Antônio Roberto, Artur Bruno, Biffi, Dr. Ubiali, Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Luiz Noé, Mara Gabrilli, Nice Lobão, Paulo Freire, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes,  Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. ABERTURA: A Presidenta Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) declarou aberta a reunião de audiência pública convocada para discutir “a implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências"”. Atendendo ao Requerimento nº 34/11, do Deputado Waldenor Pereira e outros, aprovado em 04/05/2011. A Presidenta convidou para tomar assento à mesa os seguintes palestrantes: A Senhora Luiza Bairros, Ministra-Chefe - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República - Seppir/PR; Gilda Pereira de Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC - Ministério Público Federal; Antonio Mário Ferreira, Coordenador-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais - Ministério da Educação – MEC. Em seguida a Presidenta anunciou a existência da lista de inscrição para o debate, e informou que para o melhor ordenamento dos trabalhos, observado o disposto no art. 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adotaria os seguintes critérios: cada expositor teria o prazo de quinze minutos para sua alocução, prorrogáveis por mais cinco minutos, só podendo ser aparteado durante a prorrogação; somente após o participante terminar sua exposição, passaria ao debate com os senhores deputados; os autores do requerimento teriam dez minutos para fazerem seus comentários e eventuais interpelações aos palestrantes; os demais deputados inscritos para o debate teriam o tempo de, no máximo, três minutos para suas intervenções; cada expositor teria igualmente três minutos para responder as interpelações que lhes fossem dirigidas; seriam autorizadas para o debate, inscrições com os seguintes critérios de preferência: autores do requerimento; membros da Comissão de Educação e Cultura; e outros parlamentares. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidenta cumprimentou a todos e em especial os convidados, proferiu algumas considerações sobre a matéria em discussão e outorgou a palavra à senhora Luiza Bairros, Ministra-Chefe - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para sua exposição. Concluída a narrativa, a Presidenta agradeceu a narrativa da Ministra, ressaltou a configuração segura, clara e didática com que a Ministra conduziu a sua exposição, e em seguida transferiu a palavra ao próximo orador, senhor Antonio Mário Ferreira, Coordenador-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do Ministério da Educação, para que procedesse à sua apresentação. Concluída a exposição, a Presidenta convidou o Deputado Luiz Alberto para sucedê-la na coordenação dos trabalhos, que dando continuidade à reunião, concedeu a palavra ao último convidado, a senhora Gilda Pereira de Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. Finalizada a sua intervenção, deu-se início ao debate. Manifestaram-se os Deputados Luiz Alberto, Izalci, Pedro Uczai, Nazareno Fonteles e Pastor Marco Feliciano, que agradeceram a presença dos convidados e teceram alguns questionamentos relativos ao tema. Os palestrantes responderam aos interpeladores. O Presidente em exercício dando prosseguimento ao debate, concedeu a palavra aos representantes da sociedade civil inscritos para o debate, sendo estes: a senhora Carmem Silvia, representante do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Distrito Federal; Iaci Azevedo, representante da Fasubra; e Rosemeire Rodriguez, representante do Sindicato dos Professores do Distrito Federal. O Presidente em exercício encerrou a lista de inscrição para o debate e passou a palavra aos palestrantes para os esclarecimentos que julgassem pertinentes e para suas considerações finais. Os expositores concluíram as suas narrativas, agradeceram aos presentes, em especial aos autores do requerimento e aos demais parlamentares. ENCERRAMENTO: Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente em exercício Deputado Luiz Alberto encerrou a reunião às treze horas e vinte e cinco minutos. Tendo antes comunicado ao Plenário que haveria reunião ordinária deliberativa, dia 06 de junho, no plenário 10, às 10 horas, para apreciação da pauta deliberativa e reunião ordinária de audiência pública, dia 07 de junho, às 10 horas, no plenário 10, para debater sobre o “Reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que fizeram pós-graduação no exterior, atendendo ao Requerimento nº 37/11, do Deputado Paulo Rubem Santiago, aprovado em 11/05/2011. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ________________, Jairo Luis Brod, Secretário desta Comissão de Educação e Cultura, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada será assinada pela Presidenta Deputada Fátima Bezerra ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx