Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia dezessete de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos - Presidente; Jesus Rodrigues, Luis Carlos Heinze, Paulo Cesar Quartiero, Sérgio Moraes e Valdir Colatto - Titulares; Alceu Moreira e Edinho Araújo - Suplentes. Justificou a ausência o deputado Junji Abe. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, André Zacharow, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Heleno Silva, Hélio Santos, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Lira Maia, Marcon, Moreira Mendes, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Pedro Chaves, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Silva. O presidente declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a debater os “Efeitos da Resolução de nº 4.107, de 28 de junho de 2012, do Banco Central, que limita a concessão de crédito ao produtor de fumo dentro do PRONAF - Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar”, objeto do Requerimento nº 234/2012, do Deputado Alceu Moreira - PMDB/RS. Prosseguindo, o presidente convidou para compor a Mesa os senhores expositores: Sávio Rafael Pereira, assessor da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA -; Antoninho Rovaris, secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag -; Mesaque Kecot Veres, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA -; Carlos Fernando Costa Galan, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Fumo; e Romeu Schneider, diretor-secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil e Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco. Logo após, o presidente esclareceu as regras para os trabalhos, informou que a lista de inscrições para o uso da palavra estava à disposição dos senhores deputados, e passou a palavra aos expositores, na sequência: Sávio Rafael Pereira, Antoninho Rovaris, e Romeu Schneider – que utilizou arquivo digital para expor eslaides. Logo após passar a palavra a Mesaque Kecot Veres, o Deputado Raimundo Gomes de Matos transferiu a Presidência da Reunião ao Deputado Alceu Moreira, ante a necessidade de se ausentar da Reunião. Após a fala do representante da CNA, foi concedida a palavra ao último expositor, Carlos Fernando Costa Galan. Dando continuidade, o Deputado Alceu Moreira passou a palavra aos parlamentares inscritos, iniciando-se pelo Deputado Sérgio Moraes - que anunciou a presença do Deputado Estadual Marcelo Moraes, do Rio Grande do Sul -; seguido por Luis Carlos Heinze. Antes de passar a palavra ao seguinte, o Presidente da Reunião, Deputado Alceu Moreira, anunciou que um documento seria encaminhado ao Governo após a Audiência Pública. Com a palavra, seguindo a lista de inscritos, usou a palavra o Deputado Valdir Colatto. O Deputado Alceu Moreira fez comentário sobre a Rio+20. Imediatamente após, falou o Deputado Paulo Cesar Quartiero. Por fim, atendendo a solicitação feita durante a fala do Deputado Sérgio Moraes, o Presidente da Reunião concedeu a palavra ao Deputado Estadual Marcelo Moraes, representando a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que falou sobre as posições do Brasil nas Conferências das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica COP 4 e COP 5, e disse que a Assembleia Legislativa do Estado se soma nas preocupações desta Comissão da Câmara dos Deputados. Após solicitar ao representante da Comissão de Agricultura da Assembleia gaúcha que oficie com solicitação de audiência ao Ministro Pepe Vargas, o Presidente da Reunião indagou aos convidados se desejavam usar da palavra, que declinaram. Em seguida, o Deputado Alceu Moreira encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Alceu Moreira, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.