Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 89/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Eletronuclear, Senhor Flavio Decat de Moura, para explicar as causas do vazamento de líquido radioativo da Usina de Angra I."

REQUERIMENTO Nº 96/01 - da Sra. Ana Catarina e outros - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providências"

REQUERIMENTO Nº 97/01 - do Sr. Sérgio Novais - que "solicita a realização de reunião de audiência pública a fim de debater a medição dos pulsos e valor da assinatura da telefonia fixa, com a presença de representantes da ANATEL e do Instituto de Defesa do Consumidor--IDEC"

REQUERIMENTO Nº 109/01 - da Sra. Ana Catarina e outros - que "requer o envio de Indicação ao Ministro do Meio Ambiente, sugerindo a celebração de Convênio entre o Ministério e a Universidade Federal da Bahia-UFBA, com o propósito de assegurar os recursos necessários à solução da grave questão da poluição ambiental causada por escória de chumbo e cádmio no Município de Santo Amaro-BA"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 87/2001
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 953/01 - da Comissão de Agricultura e Política Rural - (MSC 134/2001) - que "submete à prévia autorização do Congresso Nacional a proposta de cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Estado de Rondônia, de áreas rurais de propriedade da União, com área superior a 2.500 ha."
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

NÚMERO DO AVULSO: 84/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.835/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre o valor total anual das mensalidades escolares e dá outras providências." (Apensados: PL 556/1999, PL 2259/1999, PL 2476/2000 e PL 2626/2000)
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-556/1999, do PL-2259/1999, do PL-2476/2000, e do PL-2626/2000, apensados.

NÚMERO DO AVULSO: 38/2001
PROJETO DE LEI Nº 28/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "veda a instalação de depósitos, com estrutura metálica, em postos de seviços automotivos e suas correspondentes tubulações, sem proteção contra a corrosão." (Apensados: PL 217/1999, PL 1479/1999, PL 1662/1999 e PL 2019/1999)
RELATOR: Deputado TILDEN SANTIAGO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-217/1999, do PL-1479/1999, do PL-1662/1999, e do PL-2019/1999, apensados, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 75/2001
PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela rejeição deste, do PL-459/1999, e do PL-1672/1999, apensados.
Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 60/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.642/99 - do Sr. Antonio Kandir - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 81/2001
PROJETO DE LEI Nº 1.949/99 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "institui o contrato-padrão para a prestação dos serviços de telecomunicações, energia elétrica, gás, água e saneamento por empresas públicas ou privadas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Bittencourt, em 31/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 79/2001
PROJETO DE LEI Nº 2.315/00 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RONALDO VASCONCELLOS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Paulo, em 31/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 82/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.213/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." (Apensados: PL 4003/2001, PL 4032/2001, PL 4027/2001, PL 4069/2001, PL 4239/2001, PL 4272/2001, PL 4444/2001, PL 4638/2001 e PL 4779/2001)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4003/2001, do PL-4027/2001, do PL-4032/2001, do PL-4069/2001, do PL-4239/2001, do PL-4272/2001, do PL-4444/2001, do PL-4638/2001, e do PL-4779/2001, apensados.

NÚMERO DO AVULSO: 85/2001
PROJETO DE LEI Nº 3.238/00 - do Sr. Ademir Lucas - que "proíbe a inclusão de mutuário do sistema financeiro da habitação, no cadastro de inadimplência e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALATIEL CARVALHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 68/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.052/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "altera o Decreto-lei, nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento."
RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Ribeiro, em 03/10/2001
O Deputado Luiz Ribeiro apresentou voto em separado em 10/10/2001

NÚMERO DO AVULSO: 88/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.438/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a redação do parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor)."
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 86/2001
PROJETO DE LEI Nº 4.886/01 - do Sr. Neiva Moreira - que "altera o § 4º do art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO
PARECER: pela aprovação, com emendas.