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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6025, DE 2005, AO
PROJETO DE LEI Nº 8046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM
DO "CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (REVOGAM A LEI Nº 5.869, DE 1973)
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO
ORDINÁRIA,
REALIZADA
EM 11 DE JULHO DE 2012.
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Às quinze horas e quarenta e nove minutos do dia onze de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho e Hugo Leal - Relator-Parcial; Esperidião Amin, Felipe Bornier, Felipe Maia, Gabriel Guimarães, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca e Severino Ninho - Titulares; Anthony Garotinho, Francisco Praciano, Gonzaga Patriota, Mendonça Filho, Nelson Marchezan Junior e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Bonifácio de Andrada, Delegado Protógenes, Eduardo Cunha, Jerônimo Goergen, José Mentor, Luiz Carlos, Marçal Filho, Miro Teixeira, Paes Landim, Sarney Filho, Valtenir Pereira e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima primeira reunião, realizada no dia nove de maio de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ter recebido os seguintes expedientes: da Liderança do PSB, ofício indicando o Deputado Severino Ninho (PSB/PE) para ocupar vaga de titular; da Secretaria-Geral da Mesa, documento informando sobre o licenciamento dos Deputados Rui Palmeira (PSDB/AL) e Benjamin Maranhão (PMDB/PB). ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimento. O Presidente anunciou que seria deliberado o REQUERIMENTO Nº 84/12 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 6025/2005) - que "requer, nos termos regimentais, a realização de encontros de trabalho, abertos aos membros da Comissão, com especialistas em Direito Processual Civil". O autor leu o requerimento e o Deputado Arnaldo Faria de Sá manifestou-se favorável, mas sugeriu outras datas. Em resposta, o autor justificou a realização dos encontros nos dias dois, três, nove e dez de agosto. Submetido a votação o requerimento foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |