Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 169/12 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater sobre a desindustrialização no setor de aerossóis".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.751/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 137/2005) - que "regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.296/08 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário". (Apensado: PL 4411/2008)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4.411/08, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.558/09 - do Sr. Ciro Nogueira - que "dispõe sobre o exercício das profissões de maitre e garçom". (Apensados: PL 6646/2009 e PL 564/2011)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.646/09 e 564/11, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.203/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 281/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário nas faturas emitidas por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 09/11/2011.

PROJETO DE LEI Nº 371/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres". (Apensado: PL 1123/2011)
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 1.123/11, apensado, da emenda nº 1/12, apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição da emenda nº 2/12, apresentada na Comissão.
Os Deputados Silvio Costa e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 742/11 - do Sr. André Figueiredo - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 816/11 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre a regulamentação de novas profissões"
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Augusto Coutinho, em 30/11/2011.

PROJETO DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 898/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do DATAPREV, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, em exercício nos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social)".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 18/04/2012.

PROJETO DE LEI Nº 1.211/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.043/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.050/11 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê".
RELATOR: Deputado ERIVELTON SANTANA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.176/11 - do Sr. Fernando Torres - que "regulamenta a profissão de fotógrafo e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.323/11 - do Sr. João Paulo Lima - que "acrescenta parágrafo ao art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o pagamento de férias vencidas ao empregado aposentado por invalidez". (Apensado: PL 2344/2011)
RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2344/2011, apensado, na forma do substitutivo
Vista ao Deputado Jorge Corte Real, em 23/05/2012.

PROJETO DE LEI Nº 2.593/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.667/11 - do Sr. Artur Bruno - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.856/11 - do Sr. Jânio Natal - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o percentual mínimo de contratação de mulheres pelas empresas que exploram a atividade de construção civil nas situações especificadas".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.326/12 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a licença capacitação a todos os profissionais da educação pública".
RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.