ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2012.

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia 11 de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Vitor Paulo – 2º Vice-Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Claudio Cajado - Vice-Presidente, Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Damião Feliciano, Emanuel Fernandes, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Luiz Nishimori e Roberto de Lucena - Titulares; Berinho Bantim, Eduardo Azeredo, Eleuses Paiva, José Rocha, Major Fábio e Raul Lima - Suplentes. Compareceram também os Deputados Amauri Teixeira e Rebecca Garcia, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Dalva Figueiredo, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Janete Rocha Pietá, Leonardo Gadelha, Luiz Sérgio, Perpétua Almeida, Sergio Guerra, Takayama e Taumaturgo Lima. Justificaram a ausência os Deputados George Hilton, Janete Rocha Pietá e Deputada Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vitor Paulo, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 21ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia quatro de julho do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício, Deputado Vitor Paulo informou aos senhores membros: 1) que esta Comissão recebeu, no dia 5 de julho de 2012, da Embaixada da República do Paraguai, os textos dos comunicados emitidos pelo Ministério das Relações Exteriores daquele país, relativos às decisões adotadas pelo Mercosul, a Unasul e a Celac, cujo inteiro teor encontra-se na secretaria desta Comissão, à disposição dos senhores deputados, podendo ser encaminhado por meio eletrônico. Com relação a Unasul: o governo do Paraguai informa que não aceita a decisão da Unasul, por não terem sido observadas as disposições do Tratado Constitutivo da União de Nações Sulamericanas. Alega que a convocação para reuniões extraordinárias, bem como sua preparação, só pode ser realizada pela presidência pro-tempore, que atualmente é exercida pelo Paraguai, a qual foi ignorada. Com relação ao Mercosul: informa que a decisão de suspender o Paraguai invoca o Protocolo de Ushuaia sobre o compromisso democrático no Mercosul e foi adotada sem observar o artigo 4º do referido protocolo, que exige a realização das consultas pertinentes, juntamente com o Estado afetado. Acrescenta que a decisão é ilegal. Com relação à Celac: o governo do Paraguai afirma que não houve rompimento da ordem democrática e que a reunião de convocação para a reunião foi feita sem o conhecimento do governo legítimo do Paraguai. assim, alega que houve um grave erro de procedimento. 2) Esta Comissão recebeu, ainda, correspondência do Coordenador Nacional Paraguaio do Grupo do Mercosul, na qual afirma que sob nenhuma circunstância foi produzida a ruptura da ordem democrática, pois a constitutição paraguaia se encontra em plena vigência e as instituições democráticas funcionam normalmente, garantindo os direitos e liberdades fundamentais, de acordo com os artigos 1º e 2º do Protocolo de Ushuaia. Informa, também, que no dia 25 a Delegação Paraguaia se apresentou nas reuniões preparatórias do bloco, mas foi impedida de entrar. Afirma que esta decisão carece de validade jurídica, critica, ainda, a forma como a Venezuela entrou no Mercosul e apresenta sua preocupação com relação à ruptura da legalidade no Mercosul. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 160/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - para que seja convocado o Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os episódios relativos à suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul. O Deputado Amaury Teixeira informou que solicitaria a aferição de quórum caso fosse mantida a convocação em lugar de convite. O Deputado Cláudio Cajado informou que já havia acordo sobre a transformação de convocação em convite e que a intenção do autor do requerimento é somente debater a questão. Com o uso da palavra, o autor do requerimento, Deputado Mendes Thame informou que aceitava a conversão em convite e afirmou que o tema requeria uma discussão profunda com a presença do Ministro de Relações Exteriores. A Deputada Rebeca Garcia acrescentou que foi solicitada a intermediar na negociação para transformação da convocação em convite e informou que o Ministro Antonio Patriota está à disposição da Comissão. O Deputado Emanuel Fernandes manifestou-se quanto à demora da vinda, à Comissão, de membro do MRE para esclarecer o assunto. O Deputado Amauri Teixeira solicitou a suspensão da reunião tendo em vista o início da Ordem do Dia. Com o uso da palavra, a Deputada Iris de Araújo e o Deputado Eduardo Azeredo levantaram a importância de se discutir a questão do Paraguai com o Ministro das Relações Exteriores. Verificada insuficiência de quórum para deliberação o Deputado Vitor Paulo encerrou a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vitor Paulo encerrou a reunião às onze horas e oito minutos, antes convocando os senhores membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se às 10 horas, do dia 08 de agosto do corrente ano, neste plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Vitor Paulo, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .