Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia dez de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Padre Ton - Presidente; Fernando Ferro - Vice-Presidente; Edio Lopes - Relator; Asdrubal Bentes, Carlos Magno, Nilson Leitão, Paulo Cesar Quartiero, Penna e Vilson Covatti - Titulares; Laercio Oliveira, Moreira Mendes, Simão Sessim e Valdir Colatto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Berinho Bantim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Chico Alencar, Davi Alcolumbre, Filipe Pereira, Giovanni Queiroz, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Marcio Bittar, Mauro Nazif, Miriquinho Batista, Natan Donadon, Nilton Capixaba, Perpétua Almeida, Teresa Surita e Valmir Assunção. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 03 de julho do corrente ano. O Senhor Presidente informou que encontram-se sobre as bancadas cópias da Ata e consultou se ficaria dispensada a leitura da Ata. O Deputado Édio Lopes solicitou a dispensa da leitura no que foi atendido. Em discussão e não havendo quem quisesse discutir, encerrou a discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Correpondência recebida pela Secretaria: 1 - Ofício nº 154/12, da Deputada Teresa Surita, jusficiando a sua ausência na reunião desta Comissão Especial, realizada no dia 03/07/12, por encontrar-se participando no mesmo horário, de audiência externa relacionada a atividade Parlamentar. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: 1 - Dr. Antônio Carlos Moriel Sanchez, Delegado Chefe do Serviço de Repressão ao Crime em Comunidades Indígenas da Polícia Federal; 2 - Dr. Marcelo Ribeiro Tunes, Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; e 3 - Sr. José Alves da Silva, Presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros - FENAG. O Senhor Presidente concedeu a palavra a primeiro palestrante, o qual fez uma síntese sobre a atuação fiscalizatória da Polícia Federal nas regiões onde há extração de minério em terras indígenas. Às dezesseis horas e cinco minutos assumiu a Presidência dos trabalhos, o Senhor Deputado Asdrubal Bentes, Presidênte em exercício. Na mesma sequência concedeu a palavra aos demais convidados, os quais fizeram exposição da atuação das respectivas entidades. Participaram dos debates os Deputados Édio Lopes, relator; Carlos Magno, Valdir Colatto e Asdrubal Bentes. O Senhor Presidente informou que este colegiado fará diligência a Austrália, no período de 03  a 13 de agosto do corrente ano, na qual participarão os Deputados Padre Ton, Presidente e o Senhor Deputado Édio Lopes, relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quatro minutos, antes, porém, informou que será definida a próxima reunião e será comunicada a todos os membros da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Comissão. E, para constar, eu ______________________, José Maria de Aguiar de Castro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Asdrubal Bentes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

(Esta Ata depende de aprovação e poderá sofrer alteração.)