Reunião Deliberativa:

CONTINUAÇÃO DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 3/12 - do Sr. Paulo Paim - que "requer a constituição de um Grupo de Trabalho com vistas à implementação de uma política de aumento real de aposentadorias e pensões, do Regime Geral de Previdência Social, com valores acima do salário mínimo no processo orçamentário, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento - CMO"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 572/12 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 381.252.988,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Senador SÉRGIO SOUZA.
PARECER: voto favorável à Medida Provisória nos termos do Poder Executivo. Quanto às 8 (oito) emendas o relator indicou todas para INADMISSIBILIDADE.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI (CN) Nº 3/12 - da Presidente da República - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências".
RELATOR: Senador ANTONIO CARLOS VALADARES.
PARECER: favorável, nos termos do substitutivo apresentado. Quanto às 4.122 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 451 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.114 e REJEIÇÃO das demais.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 1/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Crédito especial no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Quanto às 03 (três) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às folhas de nºs 49 a 51.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.355.000.000,00 (um bilhão, trezentos e cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 7/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 14.835.000,00 (quatorze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 8/12 - da Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 12/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 05 (cinco) emendas apresentadas, o voto do relator foi pela REJEIÇÃO das emendas nº 04 e 05 e INADMISSIBILIDADE das demais.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 13/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais), para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado VANDERLEI SIRAQUE.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto as 5(cinco) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs. 2 e 3, e REJEIÇÃO das demais

PROJETO DE LEI (CN) Nº 14/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações, crédito suplementar no valor global de R$ 141.276.277,00 (cento e quarenta e um milhões, duzentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 15/12 - da Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.789.182.545,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e nove milhões, cento e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO das demais.

AVISO (CN) Nº 11/11 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6)".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: Relatório com voto pelo ARQUIVAMENTO.

AVISO (CN) Nº 3/08 - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício de 2007".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

MENSAGEM (CN) Nº 46/10 - da Presidente da República - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 129 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2010".
RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO das Mensagens nº 46/2010-CN, nº 34/2010-CN e nº 13/2011-CN.

MENSAGEM (CN) Nº 39/11 - da Presidente da República - que "encaminha, nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, fixada para o primeiro quadrimestre de 2011".
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO.

MENSAGEM (CN) Nº 98/11 - da Presidente da República - que "encaminha nos termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do 2º Quadrimestre de 2011".
RELATOR: Senador MOZARILDO CAVALCANTI.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO.

OFÍCIO (CN) Nº 2/08 - do Presidente do Banco da Amazônia - que "encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao artigo 20, parágrafo 4º, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do processo de Prestação de Contas do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2007".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: voto pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 14/08 - do Ministro de Estado da Integração Nacional - que "encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º, do art. 20 da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com redação dada pela Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, cópia do Relatório das Atividades Desenvolvidas e Resultados Obtidos com a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, elaborado pelo Banco da Amazônia S.A. e cópia do Relatório de Gestão (Parecer nº 03/CGFC/DFD, de 22/04/2008), elaborado pelo Ministério da Integração Nacional e encaminhado à Secretaria Federal de Controle Interno, da Controladoria-Geral da União, para compor o processo de prestação de contas do FNO, referente ao exercício de 2007".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 37/11 - do Banco da Amazônia - que "encaminha, em cumprimento ao § 4º do art. 20, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, cópia do Processo de Contas Ordinárias do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), referente ao exercício de 2010".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 31/09 - do Caixa Econômica Federal - que "encaminha ao Congresso Nacional, atendendo ao que dispõe o parágrafo 5º do artigo 1º da Lei 11.922/2009, de 13 de abril de 2009, o relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445/2008, de 06 de novembro 2008 e regulamentada pela Resolução CMN nº 3.635/2008, de 13 de novembro de 2008". (Apensado: OFN 32/2010)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 33/10 - do Caixa Econômica Federal - que "encaminha, nos termos do parágrafo 5º do art. 1º da Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009, relatório sobre as operações contratadas da Linha de Crédito Capital de Giro criada pela Medida Provisória nº 445, de 06 de novembro de 2008". (Apensado: OFN 1/2011)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

OFÍCIO (CN) Nº 51/11 - do Ministério do Esporte - que "encaminha relatório contendo os projetos que no exercício de 2010 captaram recursos por intermédio da Lei de Incentivo ao Esporte".
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pelo ARQUIVAMENTO da matéria.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (CN) Nº 1/10 - do Sr. Otavio Leite
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: a proferir.

MENSAGEM (SF) Nº 190/09 - do Presidente do Supremo Tribunal Federal - que "encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde".
RELATOR: Senador SÉRGIO PETECÃO.
PARECER: a proferir.