54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE JULHO DE 2012

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e doze, às dez horas e quarenta e um minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Asdrubal Bentes - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Janete Capiberibe, João Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Couto, Nelson Pellegrino e Paulo Freire - Titulares; João Magalhães, Josué Bengtson, Marinha Raupp e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Fernando Francischini, Flaviano Melo, José Augusto Maia, Liliam Sá, Mendonça Prado, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Rebecca Garcia e Teresa Surita. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Ata das 14ª e 15ª reuniões, de três e dez de julho de dois mil e doze, respectivamente, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Edio Lopes. Colocadas em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 31/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação dos Senhores Dalton dos Santos Avancini, do Grupo Camargo Corrêa e Victor Paranhos, do Consórcio Energia Sustentável do Brasil - ESBR, para deporem a respeito de contratação de trabalhadores vindos de outros Estados para trabalharem nas obras em hidrelétricas em Rondônia e no Pará". Aprovado por unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 32/12 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para que sejam ouvidos a Sra. Cleonilde Nunes Serrão e Sr. Ermógenes Jacinto de Souza, a fim de discorrerem a respeito do envio de trabalhadores oriundos de outros Estados para obras em hidrelétricas no Pará e em Rondônia". Aprovado por unanimidade. 3) REQUERIMENTO Nº 33/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a convocação do Sr. Rinaldo Aparecido Barros, Juiz da comarca de Itapaci - GO, onde tramitam processos suspeitos de adoções fraudulentas". Aprovado por unanimidade. 4) REQUERIMENTO Nº 34/12 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a convocação do Sr. Altair Ferreira dos Santos e da sua mulher Jéssica Paulino Marinho, o casal foi preso pela suspeita do sequestro de um recém-nascido, no município de Saquarema, Região dos Lagos". Aprovado por unanimidade. 5) REQUERIMENTO Nº 35/12 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convocada a Sra. MARIA ELIZABETE ABREU ROSA, ex-Vereadora do Município de Encruzilhada, no Estado da Bahia, para depor nessa CPI". Aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e quatro minutos, o Deputado Luiz Couto, no exercício da presidência, encerrou a reunião, antes convocando reunião para o dia sete de agosto, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu,  Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Luiz Couto e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.