Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia trinta de outubro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados - com a presença dos Senhores Deputados – Nelo Rodolfo - Presidente; Antônio do Valle, Agnaldo Muniz e Luiz Fernando – Vice-Presidentes; Costa Ferreira, Crescêncio Pereira Jr., João Magno, Marcos de Jesus e Mauro Benevides - Titulares; Alexandre Santos, Claudio Cajado, Dr. Heleno, João Caldas, Léo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira e Neuton Lima – Suplentes. Compareceu também a Deputada Vanessa Grazziotin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Danilo de Castro, Deusdeth Pantoja, Dr. Evilásio, Expedito Júnior, Fernando Zuppo, João Magalhães, Manoel Salviano, Rafael Greca, Roberto Argenta, Wellington Dias e Wigberto Tartuce. Justificaram suas ausências os Deputados Pedro Henry, Max Mauro e Wanderley Martins, ABERTURA: havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as atas da décima primeira, décima segunda, décima terceira, décima quarta e décima quinta reuniões, realizadas nos dias vinte e dois, vinte e três e vinte e oito de maio e onze e dezenove de junho de dois mil e dois. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos senhores deputados que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes, permaneciam à sua disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive a designação do dia cinco de junho e os Avisos do TCU de números 42 e 85. ORDEM DO DIA: O Presidente submeteu à apreciação deste Plenário os nomes de Ronaldo Henrique Kruse Jr. e Carlos Eduardo Romaro, para ocuparem os cargos de CNE-14 - Assessor Técnico Adjunto D, nesta Comissão. Aprovados. A seguir passou à apreciação da PAUTA - A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/02 - do Sr. Ricardo Berzoini – que "solicita sejam convidados o Sr. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, o Sr. Benjamin Steinbruch, o Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações e o Sr. Ministro de Estado da Educação, Paulo Renato Souza a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre denúncias publicadas pela Revista Veja". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/02 - do Sr. Expedito Júnior – que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a convocação da Sra. MARY DAYSE KINZO - Ministra Interina do Ministério da Integração Nacional para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o critério adotado para liberação dos recursos orçamentários relativos às Emendas Individuais, Emendas de Bancada e Recursos Extra-orçamentários". O Presidente passou a palavra ao Deputado Agnaldo Muniz, autor do requerimento, para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 33/02 - do Sr. Jaime Martins – que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na Obra de Construção e Recuperação de Infra-Estrutura Hídrica em Ipatinga – MG, recursos oriundos de Emenda de Bancada de Minas Gerais no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), funcional programática 18.544.0515.1851.1292". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 5 - REQUERIMENTO Nº 34/02 - do Sr. Jaime Martins – que "solicita seja convidada a Sra. Ministra de Estado da Integração Nacional, a fim de comparecer a esta comissão para prestar esclarecimento sobre a execução da Emenda de Bancada de Minas Gerais ao Orçamento Geral da União para 2002, funcional programática 18.544.0515.1851.1292". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 35/02 - do Sr. Dr. Evilásio - que "solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, Ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-Ministro das Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-Diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 7 - REQUERIMENTO Nº 36/02 - do Sr. Agnaldo Muniz – que "solicita seja convidado o ex-Ministro das Comunicações, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de cobrança de propina na venda da Companhia Vale do Rio Doce". O Deputado Rafael Guerra – Líder do Governo, requereu verificação de quorum. O senhor Presidente, verificada a ausência de quorum no Plenário, às dez horas e cinqüenta e sete minutos, encerrou os trabalhos, tendo antes convocado reunião ordinária deliberativa para o dia seis de novembro do corrente ano, quarta-feira, às dez horas, no Plenário nº 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Os requerimentos números trinta e sete, trinta e oito, trinta e nove, quarenta, quarenta e um, quarenta e dois, quarenta e três, quarenta e cinco, quarenta e seis, quarenta e sete, quarenta e oito, quarenta e nove, cinqüenta, cinqüenta e um, cinqüenta e dois, cinqüenta e três, cinqüenta e quatro, cinqüenta e cinco, cinqüenta e seis, cinqüenta e sete, cinqüenta e oito, cinqüenta e nove, treze, sessenta, sessenta e um, sessenta e dois, sessenta e três e sessenta e quatro de dois mil e dois; as propostas de fiscalização e controle números cinqüenta e dois e cinqüenta e três de dois mil e um e sessenta e seis de noventa e sete; e as representações números doze, de dois mil, e três, de noventa e oito, não foram deliberados. E, para constar, eu___________________, Maria Helena Pinheiro Monteiro, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida, discutida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Nelo Rodolfo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.