COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2012

 

Às quatorze horas e cinquenta e sete minutos do dia dez de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ricardo Berzoini - Presidente; Fabio Trad - Vice-Presidente; Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Asdrubal Bentes, Bruna Furlan, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Eliseu Padilha, Esperidião Amin, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, João Paulo Lima, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz Pitiman, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Vicente Candido, Vieira da Cunha e Vilson Covatti - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos, Cesar Colnago, Cida Borghetti, Daniel Almeida, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Efraim Filho, Francisco Escórcio, Geraldo Simões, Hugo Leal, Iriny Lopes, João Dado, Laercio Oliveira, Márcio Macêdo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Nazareno Fonteles, Nelson Marchezan Junior, Odílio Balbinotti, Reinaldo Azambuja, Ricardo Tripoli, Rosane Ferreira e Silas Câmara - Suplentes. Compareceu também o Deputado Valry Morais, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Armando Vergílio, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Danilo Forte, Eduardo Cunha, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Francisco Araújo, Jerônimo Goergen, João Campos, João Paulo Cunha, Jorginho Mello, José Mentor, José Nunes, Luiz Carlos, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano ,Paulo Maluf, Paulo Teixeira, Valtenir Pereira e Vicente Arruda. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater a necessidade de uma lei orgânica para a Advocacia Pública, a requerimento do Deputado Fabio Trad. Foram convidados os Senhores FERNANDO LUÍS ALBUQUERQUE FARIA – Advogado-Geral da União Substituto; MARCELLO TERTO E SILVA - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Estaduais; ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA – Presidente da Associação Nacional do Procuradores Municipais; MARCOS LUIZ DA SILVA - Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União; ALLAN TITONELLI - Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública; GUSTAVO LEONARDO MAIA – Vice-Presidente da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil; ROGÉRIO FILOMENO MACHADO – Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais; JOSÉ ROBERTO COUTO – Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; FRANCISCO CAPUTO – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional DF. O Presidente saudou os presentes e esclareceu que, devido ao número de convidados, seriam formadas duas Mesas. O Presidente convidou os Senhores Fernando Luís Albuquerque Faria, Marcello Terto e Silva, Antonio Guilherme Rodrigues de Oliveira e Marcos Luiz da Silva a comporem a primeira Mesa. Assumiu a Presidência o Deputado Fábio Trad, autor do requerimento de Audiência Pública. O Deputado usou da palavra para destacar a importância da Advocacia Pública e da realização da Audiência. Informou que os convidados disporiam de quinze minutos e concedeu-lhes a palavra.  O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Arnaldo Faria de Sá, Francisco Escórcio, Alceu Moreira e César Colnago. O Presidente convidou os Senhores Allan Titonelli, Gustavo Leonardo Maia, Rogério Filomeno Machado, José Roberto Couto e Francisco Caputo a comporem a segunda Mesa e concedeu-lhes a palavra por dez minutos. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Marcos Rogério e César Colnago. Após a intervenção dos parlamentares, o Presidente concedeu a palavra à audiência. O Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezessete horas e doze minutos, antes convocando reunião ordinária para quarta-feira, dia onze de julho, às dez horas, para apreciar os itens da pauta divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Berzoini, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.