Às quatorze horas e quarenta minutos do dia dez de julho de dois mil e doze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência sucessiva dos Deputados Efraim Filho, Junji Abe e Delegado Protógenes. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Efraim Filho - Presidente; Junji Abe, Keiko Ota e Vanderlei Siraque - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes, Edio Lopes, Guilherme Campos, Hugo Leal, Lincoln Portela e Pastor Eurico - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ricardo Izar, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alessandro Molon, Alexandre Leite, Dalva Figueiredo, Enio Bacci, Fernando Francischini, Francisco Araújo, Givaldo Carimbão, João Campos, José Augusto Maia, Lourival Mendes, Marllos Sampaio, Mendonça Prado e Rodrigo Bethlem. ABERTURA: O Deputado Efraim Filho declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: audiência pública para “Discutir o PL nº 1.069/11, que altera os Arts. 41, 66 e 68, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e acrescenta o Art. 319-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integramente a pena”, em atendimento aos Requerimentos n^os 136/12 e 150/12, dos Deputados Delegado Protógenes e Enio Bacci, respectivamente. Na sequência, registrou que também haviam sido convidados os Senhores Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Ophir Cavalcante, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, que comunicaram a impossibilidade de comparecimento. Sendo assim, convidou para compor a mesa os Senhores Herbert José Almeida Carneiro, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais;  José Robalinho Cavalcanti, Procurador da República; e Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, Desembargador Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, que fizeram suas respectivas explanações. Encerradas as apresentações dos palestrantes, e obedecendo à ordem de inscrição, participaram do debate os Deputados Ricardo Izar e Keiko Ota. O Deputado Efraim Filho, por sua vez, teceu considerações sobre o tema e destacou a aprovação do PL 2.786/11, pelo Plenário desta Casa Legislativa, no último dia 13 de junho, observando que a proposição “Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança”. Ainda nessa fase da audiência, manifestaram-se os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Protógenes, relator do Projeto de Lei em discussão. Diante da necessidade de ausentar-se naquele momento, o Presidente enfatizou a realização do Seminário sobre Orçamento e Financiamento da Segurança Pública nos Estados Brasileiros – Etapa Paraíba, organizado pela Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública, lembrando que o evento ocorrerá no próximo dia 13, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, e que todos os parlamentares estavam convidados. Por conseguinte, o Deputado Junji Abe assumiu a condução dos trabalhos e passou palavra aos expositores, que responderam os questionamentos dos parlamentares e fizeram suas considerações finais. Durante essa etapa da reunião, assumiu a presidência o Deputado Delegado Protógenes, que concedeu novamente a palavra aos Deputados Ricardo Izar e Keiko Ota para breves colocações. Ao final, o Presidente em exercício registrou a presença da Vereadora Mônica Lemes, do município de Santa Branca-SP, e agradeceu a presença dos convidados e demais participantes presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Delegado Protógenes encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária para o dia seguinte, às quatorze horas, no Plenário 6, com pauta anteriormente divulgada. Reiterou ainda o convite para participação no Seminário sobre Orçamento e Financiamento da Segurança Pública nos Estados Brasileiros – Etapa Paraíba, no próximo dia 13 de julho, conforme anteriormente registrado pelo Deputado Efraim Filho. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo _________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Efraim Filho _________________, pelo Deputado Junji Abe _________________ e pelo Deputado Delegado Protógenes _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.