54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2012

Aos dez dias do mês de julho de dois mil e doze, às dez horas e cinquenta e três minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy – Presidente; Asdrubal Bentes - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Luiz Couto, Miriquinho Batista, Nelson Pellegrino e Paulo Freire - Titulares. Compareceu também o Deputado Padre Ton, como não-membro. Não compareceram os Deputados Antonio Bulhões, Davi Alves Silva Júnior, Edio Lopes, Fernando Francischini, João Campos, José Augusto Maia, Leonardo Gadelha, Liliam Sá, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Rebecca Garcia e Teresa Surita. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou à apreciação a Ata da 14ª reunião, de três de julho de dois mil e doze, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Janete Capiberibe. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício da Liderança do PT, indicando o Deputado Luiz Couto (PT/PB) para o cargo de 1º Vice-Presidente da Comissão. O Presidente Informou aos parlamentares que as atividades deste órgão técnico serão suspensas durante o período de 18 a 31 de julho, conforme disposto no inciso I, do art. 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Sendo assim, o Presidente solicitou a anuência do plenário da Comissão para que esta CPI não se reúna no recesso parlamentar. APROVADA a suspensão dos trabalhos no recesso parlamentar. Informou à Comissão que o Senhor Damião Verri, pai da modelo Ludmila Ferreira Verri, que participou ativamente do resgate da filha, encontra-se presente e pediu para ser ouvido, juntamente com a filha. Devido à oportunidade única que tem esta CPI para ouvi-lo na qualidade de testemunha, o Presidente solicitou aos pares que aprovassem requerimento neste sentido, contribuindo assim, para a otimização dos trabalhos da CPI. Em votação, o requerimento oral foi APROVADO. Comunicou que no dia 04 de julho de 2012, foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, requerimento prorrogando os trabalhos desta Comissão por sessenta dias, e que o novo prazo de funcionamento está previsto para até o dia 13 de outubro de 2012. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, Eleição para 1º Vice-Presidente e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente convidou para tomar assento à Mesa a Senhorita LUDMILA FERREIRA VERRI, modelo da Agência André Pereira Model’s e o Senhor DAMIÃO VERRI, pai da modelo. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou aos depoentes que prestassem juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Após as exposições, o Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas indagações. Participaram das inquirições os Deputados Luiz Couto, Arnaldo Jordy, Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe e Flávia Morais. A Deputada Janete Capiberibe agradeceu a presença dos depoentes e fez algumas sugestões. Solicitou à Comissão que investigue se as fotos das modelos estão na Internet; pediu a busca e apreensão do computador da Senhora Raquel Felipe, da agência Raquel Management, e que seja solicitado ao Ministério das Relações Exteriores, uma lista com os nomes das jovens e adolescentes brasileiras na faixa de risco de tráfico, que estejam nos países de destino do tráfico de pessoas para diversas finalidades e, se o Ministério sabe do destino dessas pessoas. Em seguida o Presidente passou a palavra aos depoentes para que fizessem suas considerações finais e agradeceu a presença de todos. Devido à falta de quórum não houve eleição para Vice-Presidente, nem deliberação de requerimentos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e seis minutos, o Deputado Arnaldo Jordy encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício,  Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.