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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
REPRESENTAÇÃO
BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
54ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
Data: 10/07/2012 -
horário: 15 horas
Local: Plenário
19
– Ala
Senador Alexandre Costa
Senado
Federal
A.
Discussão
e votação da Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2012.
B.
Proposição
Sujeita à Apreciação Conclusiva das Comissões:
TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA
1. PROJETO
DE LEI DO SENADO Nº 35, de 2010
– do Sr. Acir Gurgacz– que “condede isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e
instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional,
quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas
agrícolas”
RELATOR:
Deputado GEORGE HILTON
PARECER:
Favorável, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 e 2, da
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado
Federal.