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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
06/11
| A - |
Emendas ao Orçamento: |
| 1 - |
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Apoio a projetos de desenvolvimento rural - Nacional - R$ 200.000.000,00". |
| 2 - |
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Assistência financeira a projetos de infra-estrutura e serviços municipais - Nacional - R$ 200.000.000,00". |
| 3 - |
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Concessão de crédito para aquisição de imóveis rurais - Banco da Terra - Nacional - R$ 200.000.000,00". |
| 4 - |
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Pesquisa e desenvolvimento em biotecnologia para segurança alimentar e ambiental - Nacional - R$ 150.000.000,00". |
| 5 - |
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/02 - do Sr. Nelson Meurer - "Apoio à assistência técnica e extensão rural - Nacional - R$ 150.000.000,00". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
| ORDINÁRIA |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.331/01
- da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a exigibilidade de aplicações em crédito rural e em financiamentos às micro e pequenas empresas."
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.284/01
- do Sr. Walter Pinheiro - que "corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções, e dá outras providências."
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.058/02
- da Sra. Luci Choinacki - que "dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências."
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