Às dez horas e quatorze minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Vitor Paulo – 2º Vice-Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Claudio Cajado – 3º Vice-Presidente, Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Dalva Figueiredo, Damião Feliciano, Dimas Ramalho, Dr. Rosinha, Emanuel Fernandes, George Hilton, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Luiz Sérgio, Roberto de Lucena, Sergio Guerra, Takayama e Taumaturgo Lima - Titulares; Antonio Brito, Berinho Bantim, Carlos Zarattini, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, João Ananias, José Rocha, Leonardo Monteiro, Missionário José Olimpio, Raul Henry e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Arthur Oliveira Maia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Arnon Bezerra, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá e Perpétua Almeida. Justificaram a ausência as Deputadas Janete Rocha Pietá e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Vitor Paulo, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos presentes que esta Comissão enviou convite ao Embaixador do Brasil no Paraguai, Senhor Eduardo dos Santos, para participar como expositor na audiência pública que se realizaria no dia de hoje, às 11 horas. Em resposta, o Itamaraty informou que não será possível a participação do embaixador em assunção ou de representante do Itamaraty de nível adequado na referida audiência pública, em razão de relevantes compromissos ligados à própria evolução da situação no Paraguai e que coincidem com a data indicada. O Deputado Emanuel Fernandes protestou contra a ausência de representante do Itamaraty na audiência acima citada. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 157/12 - do Sr. Roberto de Lucena - para que esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprove e encaminhe Moção de Repúdio à morte de civis nos conflitos entre manifestantes e o governo sírio. Retirado de pauta pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - MENSAGEM Nº 69/12 - do Poder Executivo - que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República Federativa da Alemanha, assinado em Berlim, no dia 3 de dezembro de 2009”. RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela aprovação. Designada relatora substituta a Deputada Jaqueline Roriz, que proferiu seu parecer pela aprovação.  Em votação, foi aprovado o parecer. ORDINÁRIA: 3 -PROJETO DE LEI Nº 3.402/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que “dispõe sobre a nulidade de normas legais e regulamentares, decisões judiciais e atos administrativos estrangeiros que afrontem garantias constitucionais ou se fundamentem em legislação discriminatória, e dá outras providências”. RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. PARECER: pela aprovação. Designado relator substituto o Deputado Claudio Cajado, que proferiu seu parecer pela aprovação. O Deputado Arthur Maia explicou aos deputados presentes as razões pelas quais elaborou o referido projeto. Em votação, foi aprovado o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.408/12 - da Sra. Erika Kokay - que “aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal”. RELATORA: Deputada Jaqueline Roriz. Parecer: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Emanuel Fernandes, Hugo Napoleão, Leonardo Gadelha. Em votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro. Fez uso da palavra o Deputado Sebastião Bala Rocha para solicitar à secretaria da Comissão que fizesse convite aos membros para acompanhá-lo em audiências públicas no Estado do Amapá, a serem realizadas, se possível, na primeira quinzena de agosto do corrente ano para tratar do “Acordo Brasil França em área de garimpo”. Manifestou-se o Deputado Taumaturgo Lima. Sobre a mesa, Requerimento nº 160/12, de autoria do Deputado Mendes Thame, para apreciação imediata, nos termos regimentais, no qual solicita seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Antônio Patriota, nesta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre os episódios relativos à suspensão do Paraguai e à adesão da Venezuela ao Mercosul, com fulcro no art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O autor do requerimento, Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, aceitou, por solicitação do Deputado Leonardo Gadelha, transformar a convocação em convite.  Realizada a votação nominal foi verificada a insuficiência de quórum para deliberação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vitor Paulo encerrou a reunião às onze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os senhores membros para a reunião ordinária deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 11 de julho, às 10 horas, neste plenário para discussão das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo  2º Vice-Presidente, Deputado Vitor Paulo, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .