comissão de constituição e justiça e de redação

redação final

projeto de decreto Legislativo nº 1.179-B, de 2001

 

 

 

Aprova o ato que renova a permissão da rádio o dia fm ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

 

 

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

 

Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 375, de 24 de julho de 2000, que renova por dez anos, a partir de 25 de agosto de 1998, a permissão da Rádio O Dia FM Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão,

 

Deputado NEY LOPES

Presidente

 

 

 

Deputado LÉO ALCÂNTARA

Relator