Às dez horas e oito minutos do dia cinco de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fábio Souto e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Eleuses Paiva e Nilda Gondim - Titulares; Rosane Ferreira - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Amauri Teixeira, Angelo Vanhoni, Benedita da Silva, Celia Rocha, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Mandetta, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Neilton Mulim, Osmar Terra, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe, Sueli Vidigal, Teresa Surita, Walter Tosta e William Dib. Justificou a ausência a Deputada Teresa Surita. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Chico D'Angelo, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou aos membros da Comissão que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 180, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Chico D’Angelo, aprovado por esta Comissão, para "Discutir a isenção de Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços - ICMS para os preservativos"; tendo como convidados(as) os(as) Senhores(as) Marta McBritton, Representante do Instituto Cultural Barong; Dirceu  Greco, Diretor do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle da DST, Aids e HV - posteriormente substituido pelo Senhor Ivo Brito; Daniel Marum, Diretor da DKT do Brasil; e Leandro Safatle, Assessor da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Deputado Chico D’Angelo, no exercício da Presidência, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Deputado Chico D’Angelo, no exercício da Presidência, passou a  palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições.  Manifestou-se a Senhora Deputada Carmen Zanotto. Em seguida, o Senhor Deputado Chico D'Angelo, no exercício da Presidência, concedeu a palavra aos seguintes Senhores: Rodrigo Pinheiro, Jair Brandão, Steffan Luís Nath e William Amaral. Após os esclarecimentos solicitados, os convidados fizeram as suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e doze minutos, o Senhor Deputado Chico D’Angelo, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia dez de julho, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para “Discutir a isenção de ICMS para os preservativos”. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.