CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1572, DE 2011, DO SR. VICENTE CANDIDO, QUE "INSTITUI O CÓDIGO COMERCIAL"
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 de julho de 2012.

B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/12 - do Sr. Eliseu Padilha - (PL 1572/2011) - que "requer realização audiência pública com a presença do Sr. Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindicato dos Autitores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, com o objetivo debater o novo Código Comercial e, especial, as questões relacionadas ás pessoas jurídicas internacionais". NÃO DELIBERADO NOS TERMOS DO ART. 46, § 1º DO REGIMENTO INTERNO. E, para constar, eu ______________________, Mária de Fátima de Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Às quinze horas do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial", no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Laercio Oliveira e Junji Abe - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator-Geral; Décio Lima, Hugo Leal, Raimundo Gomes de Matos, Vanderlei Siraque e Vicente Candido - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Guilherme Campos, Nelson Marchezan Junior e Roberto Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Antonio Balhmann, Antonio Bulhões, Arthur Oliveira Maia, Aureo, Daniel Almeida, Eduardo Cunha, Eli Correa Filho, Eliseu Padilha, Gabriel Guimarães, Giacobo, Jaime Martins, Jerônimo Goergen, Jutahy Junior, Marcos Montes, Pedro Novais, Reinaldo Azambuja, Renato Molling e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: