Às quatorze horas e trinta e seis minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Waldenor Pereira - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Raul Henry - Relator; Alex Canziani, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Izalci e Luiz Carlos Setim - Titulares; Artur Bruno - Suplente. Justificou a ausência a Deputada Teresa Surita. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Audifax, Esperidião Amin, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, João Paulo Lima, Joaquim Beltrão, Jorginho Mello, José Linhares, Leonardo Monteiro, Newton Lima, Paulo Freire, Rogério Marinho, Sibá Machado e Stepan Nercessian. ABERTURA: O Deputado Waldenor Pereira, Presidente da Comissão Especial, deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e nove de maio de dois mil e doze, que foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do ofício nº 21/2012, do Deputado Stepan Nercessian, e do ofício nº 130/2012, da Deputada Teresa Surita, ambos justificando suas ausências à reunião da Comissão realizada em 29 de maio, por motivos de saúde. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA. O Presidente anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para Audiência Pública com as presenças do Sr. BINHO MARQUES, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação – MEC, da Professora ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; e da Professora MÁRCIA ADRIANA DA CARVALHO, Secretária de Comunicação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, os quais convidou para que tomassem assento à mesa. Em seguida, o Deputado Waldenor Pereira comunicou aos presentes que a Professora RAQUEL TEIXEIRA, ex-Deputada Federal e autora do Projeto de Lei nº 7420, de 2006, havia confirmado sua presença, mas, naquela manhã, havia informado à Secretaria da Comissão Especial que, infelizmente, por motivo de compromissos inadiáveis, não poderia se fazer presente. Solicitou, a ex-Deputada, fosse agendada nova data para que tivesse oportunidade de se pronunciar sobre o tema em debate neste colegiado. Em seguida o Deputado Waldenor Pereira agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra ao Sr. Binho Marques para que fizesse a sua apresentação. Ato contínuo, fizeram uso da palavra a Professora Rosa Neide Sandes de Almeida e a Professora Márcia Adriana de Carvalho. Findas as exposições, fez uso da palavra o Deputado Raul Henry, Relator da Comissão Especial. Seguindo a lista de inscrições, o Presidente passou a palavra à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende e ao Deputado Izalci. Em seguida, o Presidente e o Relator da Comissão Especial decidiram por franquear a palavra ao público presente. O Senhor Carlos Abicalil, Assessor da Liderança do Governo no Congresso Nacional e ex-Deputado Federal, o Senhor João Antônio de Monlevade, Consultor Legislativo do Senado Federal, e a Senhora Sílvia Regina dos Santos Coelho, servidora da Liderança do Partido Popular Socialista, interpelaram os expositores. Em seguida, o Deputado Waldenor Pereira retornou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e às dezessete horas e vinte e três minutos, pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Waldenor Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx