Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A, de 2010, do Sr. Carlos Bezerra, que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Marçal Filho - Presidente; Benedita da Silva - Relatora; Biffi, Jô Moraes, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Nilda Gondim, Onofre Santo Agostini, Pastor Marco Feliciano , Simão Sessim, Vicente Seistre e Vitor Paulo - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Cida Borghetti, Fátima Pelaes e Iracema Portella - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Flávia Morais, Gorete Pereira, João Campos, Lourival Mendes, Maurício Trindade, Onyx Lorenzoni, Reinaldo Azambuja, Ronaldo Nogueira e Sandra Rosado. O Deputado Roberto Balestra justificou sua ausência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos com a seguinte ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 478/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais". (Apensado: PEC 114/2011) RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA. PARECER: pela aprovação desta, e da PEC 114/2011, apensada, com substitutivo. O Senhor Presidente ponderou que a comissão não poderia deliberar sobre a Ordem do Dia para a qual havia sido convocada em virtude da realização de sessão extraordinária e ressalvou que abrira a reunião somente para a leitura do parecer pela Relatora, ficando para a semana que vem a discussão e votação do parecer, quando destacou a importância do resgate dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas. Em seguida, a Dep. Nilda Gondim solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, e submetida à votação, foi aprovada sem restrições. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Relatora para fazer a leitura do seu parecer. Antes de iniciar a referida leitura, a Dep. Benedita da Silva agradeceu ao apoio do Dep. Marçal Filho, à consultoria e à secretaria da comissão, e ainda aos voluntários e sindicatos que se dispuseram a ajudá-la nessa hercúlea tarefa de encaminhar soluções à isonomia objeto de constituição da pec. Logo após, o Senhor Presidente ressaltou que o parecer estava disponibilizado na internet. Com a palavra, a Relatora passou à leitura do seu parecer a partir do seu voto. Após, o Senhor Presidente cumprimentou a Relatora ressaltando que o coroamento do seu trabalho é fruto de lutas históricas antigas desde a Constituinte. O Senhor Presidente teceu algumas considerações sobre as dificuldades inerentes ao processo legislativo para se alcançar o quorum até a votação da matéria na comissão especial e no Plenário com dois turnos na Câmara e no Senado, ponderando que a sociedade precisa ter consciência e tratar a trabalhadora doméstica de modo a garantir-lhe os direitos trabalhistas. O Parecer não foi deliberado nos termos do Art. 46, § 1º do Regimento Interno. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou a próxima reunião a realizar-se no dia 10 de julho, às catorze horas e trinta minutos, para discussão e votação do parecer da Relatora.. E, para constar, eu ____________, Mário Dráusio Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Marçal Filho ______________________, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados