Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Dimas Fabiano, João Carlos Bacelar e Sandes Júnior - Vice-Presidentes; Ângelo Agnolin, Arnaldo Jardim, Carlos Souza, Carlos Zarattini, César Halum, Davi Alves Silva Júnior, Dr. Aluizio, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Marcos Rogério, Ronaldo Benedet e Vander Loubet - Titulares; Edson Santos, Fátima Pelaes, George Hilton, Luiz Argôlo, Nelson Meurer, Paulo Feijó, Ronaldo Nogueira, Rubens Otoni, Salvador Zimbaldi, Vanderlei Siraque e Zoinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Davi Alcolumbre, Guilherme Mussi, José Otávio Germano, Luiz Fernando Machado, Padre João, Paulo Abi-Ackel, Pedro Paulo e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/12 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr. Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos, representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 148/12 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "isenta do ICMS os consumidores de baixa renda beneficiários da tarifa social de que trata a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010". RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.733/09 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - que "altera, com vistas a fomentar a utilização da energia solar, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz a ser observada pelos Municípios, e a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". (Apensados: PL 7678/2006 (Apensados: PL 1484/2007, PL 1724/2007 e PL 3173/2008), PL 6250/2009 (Apensado: PL 242/2011), PL 7231/2010 e PL 1859/2011 (Apensado: PL 2952/2011)) RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1484/2007, do PL 1724/2007, do PL 3173/2008, do PL 7678/2006, do PL 6250/2009, do PL 7231/2010, do PL 1859/2011, do PL 242/2011, e do PL 2952/2011, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 13/06/2012. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensados: PL 1943/2007 e PL 1040/2011) RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1943/2007, e do PL 1040/2011, apensados. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.097/09 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR. PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da CDC. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011) RELATOR: Deputado ADRIAN. PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado ADRIAN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Gabriel Guimarães, em 28/09/2011. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 26/10/2011. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.214/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo aproveitamento da energia eólica para fins de geração de energia elétrica". RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.550/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000". RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Damaci Pires de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.