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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA
AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL
54ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM
12
DE JUNHO DE 2012
Às
quinze horas e um minuto do dia doze de junho de dois mil e doze, reuniu-se a
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional no
Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados: Wilson Filho, Presidente; titulares Raul Lima e Zé Geraldo;
suplentes Arnaldo Jordy, Costa Ferreira e Paulo Cesar Quartiero; não membros
Marçal Filho e Wandenkolk Gonçalves. A Deputada Antônia Lúcia justificou sua ausência. ABERTURA:
O
Presidente Wilson Filho declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública
destinada a discutir com representantes de órgãos do governo e de garimpeiros
"OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE A COOMIGASP E A COLOSSUS PARA A LAVRA DE
MINÉRIOS EM CURIONOPÓLIS-PA”,
em atenção ao Requerimento nº. 205/2012, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy. Depois de
cumprimentar os presentes, o Presidente Wilson Filho chamou para compor a Mesa o
autor do requerimento, Deputado Arnaldo Jordy, e os expositores: o Senhor
CLÁUDIO SCLIAR, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de
Minas e Energia (SGM/MME); o Senhor WALTER LINS ARCOVERDE, Diretor de
Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério de
Minas e Energia (DNPM/MME); o Senhor Delegado WELLINGTON CLAY PORCINO SILVA,
Chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio
Histórico (DMAPH/DPF), e o Senhor DANIEL VILAS BOAS, representante da Colossus
Mineração Ltda. Antes de passar a palavra aos convidados, o Presidente registrou
a ausência de representantes dos demais convidados para a Audiência Pública, a
saber, o Ministério Público Federal
(MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil-Pará (OAB-PA),
Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros
de Serra Pelada (Coomigasp) e Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada
(Singasp). O Presidente Wilson Filho procedeu à leitura do Requerimento nº.
205/2012, para dar ciência de seu conteúdo ao público. Terminada a leitura, a
palavra foi concedida ao autor do requerimento, o Deputado Arnaldo Jordy, que
pediu um minuto de silêncio em homenagem aos garimpeiros mortos na luta por seus
direitos. O Presidente Wilson Filho, então, chamou o primeiro expositor da
tarde, o Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do
Ministério de Minas e Energia, Senhor CLÁUDIO SCLIAR. Às quinze horas e quarenta
e quatro minutos, o Deputado Arnaldo Jordy assumiu a presidência da Mesa e deu
seguimento aos trabalhos. Os Deputados Wandenkolk Gonçalves e Marçal Filho
ocuparam a tribuna para anunciar a aprovação, em comissão especial, da Proposta
de Emenda à Constituição nº. 405/09. Uma vez encerradas as apresentações dos
demais expositores, o Presidente Arnaldo Jordy cedeu a palavra aos Deputados Zé
Geraldo e Paulo Cesar Quartiero, inscritos para o debate. Na sequência, e com a
prévia autorização do Colegiado, ocuparam a tribuna as seguintes lideranças dos
garimpeiros, pela ordem: EDNALDO DE AGUIAR SOARES; PASTOR ALEXANDRE; LUIZ DA
MATA; JOÃO NETO; JOÃO ABEL; FERNANDO MARCOLINO; EDILEUZA; ETEVALDO ARANTES;
VEREADOR VALDIVINO, da Câmara Municipal de Curionópolis-PA; ATALIBA, TONI DUARTE
e POTI. O Presidente Arnaldo Jordy passou a palavra ao expositor CLÁUDIO SCLIAR,
para que este fizesse considerações adicionais. O Presidente em exercício propôs
que o Ministério de Minas e Energia, o Departamento Nacional de Produção
Mineral, o Departamento de Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e as entidades de
trabalhadores em garimpo apurem as várias denúncias recebidas sobre o acordo
assinado pela Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada e a
Colossus Mineração Ltda, e que se inteirem da situação in loco. Ao final, o Presidente destacou
a relevância da participação e dos esclarecimentos dispensados pelos expositores
e agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente Arnaldo Jordy encerrou os trabalhos às dezoito horas e
vinte e dois minutos. E, para constar,
eu
__________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Wilson Filho ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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