Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia quatro de julho de dois mil e doze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mandetta - Presidente; Fábio Souto, Lael Varella e Antonio Brito - Vice-Presidentes; Amauri Teixeira, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Celia Rocha, Chico D'Angelo, Cida Borghetti, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Geraldo Resende, Jandira Feghali, João Ananias, José Linhares, Marcus Pestana, Maurício Trindade, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Ribamar Alves, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Walter Tosta e William Dib - Titulares; André Zacharow, Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Jô Moraes, Luiz Carlos Setim, Manato, Mara Gabrilli, Onofre Santo Agostini, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Roberto de Lucena, Rodrigo Bethlem, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira e Toninho Pinheiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado Bruno Araújo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Angelo Vanhoni, Dr. Jorge Silva, Jhonatan de Jesus, Neilton Mulim, Osmar Terra, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal e Teresa Surita. Justificou a ausência a Deputada Rosinha da Adefal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 35ª e 36ª reuniões, realizadas nos dias vinte e sete e vinte e oito de junho de dois mil e doze, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eleuses Paiva para o Projeto de Lei nº 6.964, de 2010, item 13 da pauta; 2 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Mara Gabrilli para o Projeto de Lei nº 1.631, de 2011, item 6 da pauta; 3 - Requerimento de autoria dos Senhor Deputado Eduardo Barbosa para o Projeto de Lei nº 4.571, de 2009, item 11 da pauta (votação destacada); 4 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim para o projeto de Lei nº 579, de 2011, item 38  da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado William Dib para o Projeto de Lei nº 1.313, de 2011, item 45 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Onofre Santo Agostini para o Projeto de Lei nº 1.949, de 2011, item 49 da pauta;  7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Rogério Carvalho para o Projeto de Lei nº 6.813, de 2010, item 12 da pauta; 8 - Requerimento de autoria dos Senhores Deputados Rogério Carvalho e Dr. Rosinha para o Projeto de Lei nº 1.009, de 2011,  item 43 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados, ressalvado o destaque. Em seguida, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimentos de autoria dos Senhores Deputados William Dib, Walter Tosta e Pastor Marco Feliciano para o Projeto de Lei nº 69, de 2007, item 21 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Onofre Santo Agostini para o Projeto de Lei nº 2.810, de 2008, item 25 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Walter Tosta para o Projeto de Lei nº 4.571, de 2008, item 11 da pauta (votação destacada); 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eleuses Paiva para o Projeto de Lei nº 4.910, de 2009, item 29 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Walter Tosta para o Projeto de Lei nº 1.284, de 2011, item 18 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado  Walter Tosta para o Projeto de Lei nº 2.040, de 2011, item 8 da pauta; 7 -  Requerimento de autoria do Senhor Deputado André Zacharow para o projeto de Lei nº 6.995, de 2010, item 32 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados, ressalvado o destaque. Na sequência, o Senhor Presidente colocou à apreciação o Requerimento de autoria do Senhor Deputado Eduardo Barbosa para a preferência do Projeto de Lei nº 4.571, de 2008, item 11 da pauta. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Walter Tosta, Eduardo Barbosa, Jandira Feghali, Rogério Carvalho, Arnaldo Faria de Sá e Lael Varella. Em votação, o requerimento foi aprovado e consequentemente o Requerimento de retirada de autoria do Senhor Deputado Walter Tosta para o referido Projeto de Lei foi prejudicado. ORDEM DO DIA: 1 - RELATÓRIO Nº 1/12 - do Sr. Antonio Brito - que "Relatório Final da Subcomissão Especial Destinada a Analisar e Diagnosticar a Situação em que se Encontram as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde". RELATOR: a designar PARECER: a proferir. Manifestaram-se os Senhores Deputados Bruno Araújo, Eleuses Paivas, Marcus Pestana, Arnaldo Faria de Sá e Eduardo Barbosa. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA NILDA GONDIM. 2 - REQUERIMENTO Nº 236/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o sistema de gestão e formas de ampliação do financiamento do Plano de Saúde da GEAP - Fundação de Seguridade Social e medidas para o seu fortalecimento". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 237/12 - do Sr. João Campos e outros - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater e conhecer ações e programas de valorização da família, no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 238/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 555, de 2010, que "Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física"". O DEP. ARNALDO FARIA DE SÁ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  5 - REQUERIMENTO Nº 239/12 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMETO FOI APROVADO.  6 - PROJETO DE LEI Nº 1.631/11 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 168/2011) - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 1813/2011) RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1813/2011, apensado. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.040/11 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 14/2007) - que "acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica". (Apensado: PL 2391/2011) RELATOR: Deputado WALTER TOSTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2391/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER TOSTA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.571/08 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns - (PLS 188/2007) - que "dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, para estudantes e idosos, em espetáculos artísticos-culturais e esportivos". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CDC, e da Emenda 2 da CDC. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Eduardo Barbosa, Walter Tosta, João Ananias, Carmen Zanotto, Onofre Santo Agostini, e Érika Kokay. Manifestaram-se os Representantes da União Nacional de Estudantes - UNE. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO POR UNANIMIDADE. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.813/10 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 454/2003) - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA NILDA GONDIM. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.964/10 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 276/2004) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CSSF. Discutiram a matéria os(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Aluizio, Rogério Carvalho, João Ananias, Érika Kokay, Jandira Feghali, Pastor Eurico, Arnaldo Faria de Sá, Jô Moraes, Benedita da Silva, Nilda Gondim e Pastor Marco Feliciano. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.784/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011) RELATOR: Deputado WALTER TOSTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WALTER TOSTA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 69/07 - do Sr. Felipe Bornier - que "concede vantagens a quem for doador de sangue para a rede pública de hemocentros, em todo o país". (Apensados: PL 1006/2007, PL 1196/2007 (Apensado: PL 4934/2009), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009 e PL 5244/2009) RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição deste, dos apensados e do Substitutivo da CTASP. A Deputada Cida Diogo apresentou voto em separado em 14/12/2010. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS WILLIAM DIB, PASTOR MARCO FELICIANO E WALTER TOSTA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado. Vista ao Deputado Mandetta, em 05/10/2011. O Deputado Alexandre Roso apresentou voto em separado em 19/10/2011. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/09 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro". (Apensados: PL 6849/2010 (Apensado: PL 424/2011 (Apensado: PL 4097/2012)) e PL 8036/2010) RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, e do PL 424/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ELEUSES PAIVA. 15 - PROJETO DE LEI Nº 579/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a preferência de assentos em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais para as pessoas que especifica". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.009/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 1584, § 2º , e o art. 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO POR UNANIMIDADE. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.948/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a destinação dos recursos de premiação das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal não procurados pelos contemplados dentro do prazo de prescrição". (Apensado: PL 2617/2011) RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2617/2011, apensado, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA ÉRIKA KOKAY. ENCERRAMENTO: Às treze horas e oito minutos, o Senhor Presidente Deputado Mandetta declarou encerrados os trabalhos antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima terça-feira, dia doze de julho, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir o acesso à reprodução assistida de casais com problemas de infertilidade pelo o Sistema Único de Saúde/SUS". O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mandetta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.